Análise Social, vol. XLI (181), 2006, 981-1009
A técnica contemporânea nasce da copulaçãoentre o capitalismo e a ciência experimental.
No presente artigo, focalizando o caso da biotecnologia, ocupo-me prin-
cipalmente do semblante económico das tecnociências da vida. Em especial,pretendo expor a influência da biotecnologia na constituição de umabioeconomia orientada para a reconfiguração, apropriação e gestão comercialde várias esferas relevantes do mundo biológico. Inscrevo a formação dabioeconomia, impulsionada pela capitalização do conhecimento permitidapelas transformações na figura da patente, no contexto da emergência denovas tecnologias ligadas à informação e sua reprodução, bem como nareestruturação do universo tecnoeconómico e na expansão, aprofundamentoe globalização dos mercados, processos iniciados nos anos 1980. A exemplodo que tinha vindo a acontecer noutros ramos científicos, como a química,física, electrónica e informática, este percurso tem subjacente a mercantili-zação institucional de uma componente significativa da biologia que se tornouapetecível pelas possibilidades de servir a economia abertas pela interferênciana vida biológica através da descoberta da tecnologia de recombinação doADN. A minha argumentação destaca como o ambiente ideológico favorávelà flexibilização e extensão das velhas regras de propriedade intelectual con-tribuiu quer para a transformação da ciência pública em investigaçãomercantilizada, quer para a valorização económica dos fenómenos biológicoscomo simples matéria-prima. Apresento depois a gestação de um verdadeiroespaço de industrialização e de mercado global tendencialmente orientado
* Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
para todos os organismos biológicos, para o conhecimento a eles associadoe para a sensível área da medicina e da saúde em geral. Neste âmbito,procuro sustentar como, guiada por uma interpretação teórica reducionistada vida, a bioeconomia procura a exploração quase ilimitada de todas aspossibilidades de reconstrução dos organismos vivos e, inclusive, a interven-ção antropotécnica. Analiso este processo, fundado sobre os direitos depropriedade, como um empreendimento de maximização e acumulação decapital que aprofunda, como nunca aconteceu até agora, o domínio directoque a economia capitalista exerce sobre o mundo biológico, incidindo já nafundamentação biológica dos seres humanos por via da influência alargadaque a medicina e a saúde têm no mundo contemporâneo. Finalmente, con-trariando o esvaziamento geral do interesse político-ideológico, menciono aspreconcepções e os aspectos carismáticos que subjazem à emergência de umbiocapitalismo global e à realidade prática que este ajuda a expandir.
MUDANÇA TECNOLÓGICA E REMODELAÇÃO DOS DIREITOSDE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Embora tenha sido apenas nos anos 1980 que ocorreu um consenso
internacional sobre o conteúdo rigoroso da biotecnologia, esta tornou-serapidamente a figura das potencialidades económicas imensas das ciências etecnociências da vida, bem como do ambiente cultural, económico e socialem emergência. Baseada na fusão da biologia molecular com a informática,a nova biotecnologia, ou biotecnologia de terceira geração, não demorou amostrar a sua capacidade de assomar em sectores produtivos e de comérciotradicionais, como o da produção alimentar, tanto vegetal como animal, mastambém em novos sectores, como o farmacêutico e o da saúde humana. Como tem ocorrido desde a electricidade, mais do que a conceptualizaçãoteórica, foi esta possibilidade de fundamento material dos meios científicosna realidade corrente — Randall Collins é particularmente esclarecedor a esterespeito no epílogo da sua monumental obra sobre a história universal dasideias e dos conflitos entre as redes intelectuais1 — que contribuiu decisi-vamente para o estabelecimento da biotecnologia.
A extensão da economia capitalista a novos domínios não seria possível
sem o esteio do sistema político, criador de condições normativas e legaisque aceleraram a interpenetração entre o mundo académico e a indústria, emnome da transferência de conhecimentos e do serviço ao mundo económico.
1 V. Randall Collins, The Sociology of Philosophies. A Global Theory of IntellectualChange, Cambridge, Massachusetts, e Londres, The Belknap Press of Harvard University
Biotecnologia e biocapitalismo global
Mais do que isso, a construção de uma bioeconomia faz parte de umapolítica de investigação patrocinada por proeminentes responsáveis políticos,económicos e científicos que canalizam avultados financiamentos e mobili-zam estratégias nacionais e internacionais (como no caso da União Europeia)com o objectivo declarado de a investigação ser útil à economia e constituiruma alavanca no jogo da competição económica global. Em estreita associa-ção com esta política de investigação, ocorreu a dilatação cada vez maisexponencial das condições para a concessão de direitos de propriedade in-telectual, nomeadamente às universidades, que se viram impelidas a garantirdireitos de patente sobre as suas investigações, inclusivamente sobre asfinanciadas por fundos públicos. Este movimento implicou a penetraçãoprofunda do capital em certas áreas da ciência, em domínios de conhecimen-to tradicionalmente encarados como de interesse geral e onde, consequen-temente, imperava a liberdade de circulação do saber e a utilização colectiva2. Os direitos de propriedade foram direccionados para investigações conside-radas cruciais, muitas vezes em antecipação do próprio processo de inova-ção, sendo hoje possível, por exemplo, registar patentes sobre intenções dedescoberta, ou seja, sobre ideias para invenções. Também as técnicas deinvestigação e manipulação são hoje patenteáveis, algo muito frequente nodomínio da genética.
A patente é um direito exclusivo, apesar de temporário, de produzir,
utilizar e explorar um determinado produto que represente novidade, tenhaorigem numa actividade científica e seja susceptível de aplicação industrial. Sendo uma instituição relativamente recente3, a ideia fundadora da patenteindustrial consiste na protecção dos direitos dos inventores, estimulando ainvestigação e a inovação, mas não deve ser demasiadamente restritiva nemdeve proteger uma invenção durante muito tempo, uma vez que pode, assim,impedir outras inovações e, consequentemente, o progresso global. Deve serencontrado um equilíbrio entre a protecção do inventor e do investimentoque este faz e a protecção do interesse geral e da difusão rápida dos conhe-cimentos.
2 A respeito das transformações da investigação científica no sentido de uma economia
de investigação, v. o excelente número temático de Actes de la recherche en sciences sociales,nº 164, 2006.
3 As origens da patente encontram-se, provavelmente, na Veneza do século XIII, onde
eram concedidos monopólios de dez anos aos inventores dos mais variados instrumentos. Sabe--se que, em 1594, o Senado veneziano atribuiu a Galileu uma patente pela invenção de umabomba de água movida pela força de cavalos. No Reino Unido, o Statute of Monopolies, de1642, tinha por objectivo condicionar as concessões reais às novas invenções. Já a Françateve de esperar até ao século XVIII por um édito que regulamentou, muito sinteticamente, umprivilégio que só aos inventores podia ser concedido. Em 1790, nos EUA, uma lei definiu demodo preciso o direito dos inventores a patentear as suas descobertas por um prazo deter-minado de forma a garantir os direitos exclusivos de fabrico.
Se é possível contestar os benefícios, tanto para a investigação quanto
para a economia, desta extensão dos direitos de propriedade intelectual àsuniversidades, é quando transposta para a apropriação do mundo biológico,dos seres vivos e do ser humano, que a patente se revela um problema aindamais complexo e controverso. No que diz respeito a uma possível relaçãocausal entre conhecimento científico como «propriedade intelectual» privadae desenvolvimento económico, vemos que, em várias fases da história e emvários países, foi precisamente a ausência de um sistema de patentes quepermitiu a criação e a expansão de empresas actualmente com um forte nívelde competição no mercado internacional. Um bom exemplo é o da Holanda,onde, entre 1869 e 1912, a ausência de patentes fomentou a expansão deduas grandes empresas nacionais, uma ligada às margarinas e outra às lâm-padas incandescentes. A Suíça também só se iniciou no sistema de patentesem 1907, embora no fim do século XIX estivesse já desenvolvida a indústriatêxtil, a produção de maquinaria e a indústria alimentar e química. Relativa-mente à pretensa associação entre a ausência de direitos de propriedadeintelectual e a inovação competitiva e o empreendimento a nível da investi-gação, basta lembrar que a história da ciência está repleta de pesquisas emsimultâneo em que a celeridade da descoberta era muitas vezes possibilitadapela partilha de experiências e conhecimento. Se pensarmos na actual eco-nomia do conhecimento ou da informação, vemos como essa relação écrescentemente contraditada, já que a livre troca de informação e ideias seencontra hoje, e cada vez mais, inerente ao trabalho produtivo. Contraria-mente ao capital fixo, rara é a ocasião em que o conhecimento se torna maislucrativo porque privatizado. De facto, a produtividade do conhecimento égeralmente proporcional ao grau mediante o qual ele é partilhado e integradoem sistemas colectivos de processamento e compreensão da informação4.
Embora a patenteação de um microrganismo geneticamente manipulado
tenha sido admitida nos Estados Unidos apenas em 1980, a possibilidade depatentear utilizações industriais de microrganismos remonta a uma fase anteriorà emergência da biotecnologia de terceira geração. Em finais do século XIX,mais exactamente em 1873, no âmbito da microbiologia, Louis Pasteur regis-tou a patente de uma levedura. Já no século XX, em 1930, o Plant Patent Act,nos EUA, rejeitou a diferenciação entre coisas vivas e coisas inanimadas efixou a distinção entre os produtos da natureza, vivos ou não, e as invençõeshumanas, o que constituiu um marco no processo que conduziu à
4 A este respeito, v. Graham Dutfield, Intellectual Property Rights and the Life SciencesIndustries: a Twentieth Century History, Aldershot, Hampshire, Inglaterra, Burlington, VT,Ashgate, 2003; Uma Suthersanen, Graham Dutfield e Kit Boey Chow (eds.), Innovationwithout Patents: Harnessing the Creative Spirit in a Diverse World, Northampton, MA, EdwardElgar, 2007, e Finn Bowring, Science, Seeds and Cyborgs. Biotechnology and theAppropriation of Life, Londres e Nova Iorque, Verso, 2003, pp. 84-85. Biotecnologia e biocapitalismo global
aplicabilidade das patentes às plantas, mas apenas às reproduzidas de formaassexuada, não sendo, portanto, ainda permitida a patenteação de sementes. Foi com o Plant Variety Protection Act de 1970 que as plantas sexualmentereproduzidas ficaram sob a alçada da propriedade privada. Todavia, este é umcaminho que a Europa tem trilhado de forma mais lenta e contraditória do queos EUA, tendo a Convenção de Paris de 1961 concedido uma forma depropriedade industrial restrita: a protecção das obtenções vegetais.
Nos inícios da década de 1980, as condições de elegibilidade para a
concessão de patentes foram alargadas, tomando proporções radicalmentenovas. Os direitos de propriedade passaram a ser concedidos no âmbito deinvestigações fundamentais e em domínios até à época considerados saberespúblicos. O primeiro domínio abarcado pelas novas regras foi precisamenteo das biotecnologias: com a patenteação admitida do célebre caso «Diamondvs. Chakrabarty»,que criou uma abertura para a patenteação de outras formasde vida complexa. O primeiro animal patenteado foi a ostra Allen, cujaalteração cromossómica lhe conferia uma maior dimensão e um sabor maisintenso. No âmbito dos seres vivos, em 1988, o U. S. Patent and TrademarkOffice (USPTO) admitiu o primeiro registo da patente de um mamífero, umrato transgénico — o chamado rato Harvard — dotado de um gene humanopassível de desenvolver um cancro. Este caso, que foi precedido de quatroanos de polémica muito alargada, acabou por ser também aceite pela AgênciaEuropeia de Patentes. Desde então, animais como peixes, vacas, porcos eovelhas têm vindo a ser patenteados como invenções. Trilhado o caminho daapropriação privada da vida biológica, esta estendeu-se em pouco tempo àbiologia humana. Em 1998, cerca de 8000 patentes sobre genes humanos,técnicas e métodos relativos ao seu isolamento e manipulação tinham sidoconcedidas pelo USPTO. Em Outubro de 2000 tinham sido entregues160000 pedidos de patentes relativos a sequências de ADN por firmassediadas nos EUA, na Europa ocidental e no Japão, sendo que 70% partiramde um grupo de apenas dez empresas e só a francesa Genset concorria a36000 patentes. Em 2001 tornou-se possível a concessão de patentes rela-tivas a células estaminais humanas e a embriões de mamíferos desenvolvidosem laboratório, sem recurso a esperma, que poderiam ser utilizados, porexemplo, para a clonagem de animais. A partir deste momento, a patentepôde abranger, para além de tecidos, células, genes e órgãos humanos,também fetos e embriões, assim como o processo reprodutivo de clonagemhumana, enquanto a lei continua a impedir a patenteação do «produto» hu-mano que advém desse processo, de acordo com as ainda vigentes leisantiesclavagistas5. A importância deste passo encontra-se bem assinalada por
5 V. Bowring, Science, Seeds and Cyborgs…, pp. 91-96, e Sheldon Krimsky, Science inthe Private Interest, Oxford, Rowman & Littlefield, 2003, pp. 64-65.
vários comentadores, valendo porventura por todos as palavras que o his-toriador E. Hobsbawm, no capítulo dedicado às tendências das ciênciasnaturais na sua curta história do século XX, cita do biólogo R. C. Lewontin:«A questão da propriedade está no âmago de tudo o que fazemos6.»
Vemos então que o desenvolvimento da biotecnologia (na sua estreita ar-
ticulação com a engenharia genética e a bioengenharia em geral) vemaprofundar algo que, no quadro da aplicabilidade de patentes, era já umatendência: encarar como «invenção» tudo o que tivesse sido manipulado, in-cluindo seres vivos. Esta orientação é favorecida pelas concepçõesreducionistas e mecanicistas, partilhadas sobretudo pelos membros da comu-nidade da biotecnologia cujo terreno de investigação não exige um nível deabstracção teórica muito elevado e que justificam o processo de alargamentodas patentes ao explicarem o funcionamento biológico em termos de «infor-mação» genética, tornando assim plausível que um gene seja objecto de pro-priedade intelectual. Com efeito, constata-se uma «afinidade electiva» entre aargumentação favorável à patenteação de genes e a imagem de um geneisolável que particulariza uma função dispensando o contexto celular eambiental do organismo. No entanto, vários investigadores científicos de re-putação e que se ocupam de problemas de complexidade conceptual por vezespróximos da filosofia — um caso bem conhecido é o do neurologista AntónioDamásio7 — não estão dispostos a admitir uma tal variante rígida doreducionismo, recusando prescindir do âmbito das interacções complexas edas condições especiais sob as quais operam os fenómenos biológicos e va-lorizando a discussão teórica, os conceitos e a compreensão global do orga-nismo e da vida.
Ao conferir aos seres vivos propriedades novas, por exemplo, através da
inserção em vegetais de genes de resistência aos herbicidas ou pesticidas, abioengenharia «apaga» de certa forma a antiga distinção ontológica entreseres vivos e artefactos num grau muito superior àquele em que o faziamas anteriores técnicas de manipulação, utilizadoras de processos naturais dereprodução para operar modificações que, por isso, não deixavam de sertambém elas «naturais». Perante o novo facto de um organismo genetica-mente modificado ser realmente uma invenção, na medida em que não po-deria acontecer na natureza, a trajectória do direito foi no sentido de caucio-nar a patenteação de formas de vida complexas, algo que anteriormenteestava ética e normativamente vedado.
6 V, Eric Hobsbawm, A Era dos Extremos. Breve História do Século XX 1914-1991,
Lisboa, Editorial Presença, 1996, p. 539.
7 V. António Damásio, O Erro de Descartes: Emoção, Razão e Cérebro Humano, Mem
Martins, Europa-América, 1995, O Sentimento de Si. O Corpo, a Emoção e a Neurobiologiada Consciência, Mem Martins, Europa-América, 2000, e Ao Encontro de Espinosa: asEmoções Sociais e a Neurologia do Sentir, Mem Martins, Europa-América, 2003. Biotecnologia e biocapitalismo global
Assim, a legislação, através do alargamento da amplitude, da duração e
da intensidade de implementação dos direitos exclusivos, foi ao encontro doquadro ideológico que se começou a impor desde o final da década de 1970e que conjugava a exaltação do mercado e a sacralização e remodelação dosdireitos de propriedade. Estes seriam a forma de contrariar a fragilidade dosbens públicos derivada do seu uso crescente devido ao aumento demográ-fico, à prossecução do lucro ou à erosão dos valores comuns que pre-viamente enquadravam a sua utilização. A propriedade perdeu assim o seuestatuto de compromisso social, tendo sido redefinida como direito absoluto.
Neste processo de metamorfose da natureza e dos direitos na propriedade
privada — «trinta anos de frenesim de apropriação», segundo a expressãoadequada de Philippe Aigrain — é o próprio sistema de gestão de títulos depropriedade o actor-chave da sua expansão. Um dos principais traços desteprocesso é a extensão do domínio subordinado às leis das patentes e aostítulos de propriedade intelectual. Enquanto na área da biotecnologia apatenteação começou por abarcar moléculas, alargando-se depois a varieda-des vegetais e animais e a sequências de genes, na da informática abrangeuprimeiro programas e algoritmos, até englobar qualquer tipo de estrutura oubase de dados. Simultaneamente, deu-se o endurecimento dos mecanismosde utilização das entidades subordinadas ao copyright, através, por exemplo,de extensões sucessivas da duração dos direitos exclusivos, que podem ir atésetenta anos depois da morte do último «criador», ou da instituição demedidas técnicas de protecção impossíveis de contornar mesmo por motivoslegítimos, ou ainda da reinterpretação restritiva dos direitos de utilização (porexemplo, nas citações, nas críticas, no ensino). É de notar também umfortalecimento dos mecanismos de policiamento e sanção relativos aos títulosde propriedade intelectual, que permitem o cumprimento de licenças muitorestritivas nas quais a protecção dos proprietários é absolutamente privilegia-da em detrimento de consumidores e utilizadores. Essencialmente, a apro-priação privada foi-se estendendo, em todos os domínios, a todas as entida-des imateriais representáveis pela informação8.
A formação de uma economia capitalista largamente apoiada na informa-
ção ou no conhecimento traduz-se num estímulo para a promoção de umâmbito imaterial valorizável pelo mercado global. Na era da informação, ainovação é entendida em termos de processamento e modulação de informa-ção/conhecimento e o que a legislação das patentes protege é precisamenteo valor informacional dos produtos e processos manipulados pela biotecno-logia e pelas tecnologias da informação. Estes produtos e processos pressu-
8 Segundo Philippe Aigrain, este semblante justifica que se fale de um novo tipo de
capitalismo — o capitalismo informacional (v. P. Aigrain, Cause commune. L’Informationentre bien commun et propriété, Paris, Fayard, 2005, pp. 94-100).
põem uma investigação científica adaptada às demandas, influências, sinergiase formas de organização conformes à orientação de estar ao serviço da eco-nomia. Uma tal modalidade de investigação, embora apoiada pela ciência, nãoé propriamente um empreendimento científico, pois resulta geralmente dasubordinação às expectativas, justificadas ou injustificadas, de rendimentoseconómicos, independentemente da proficiência na compreensão teórica dosfenómenos ou mesmo da vantagem do seu uso. Nesta ordem de ideias, o quese engrandece é a «informação-conhecimento» fundada no direito de proprie-dade e condicionada pela lógica do sistema económico dominante.
BIOTECNOLOGIA E EXTENSÃO DA APROPRIAÇÃONA ÁREA AGRO-ALIMENTAR
Ao entrarmos no campo agro-alimentar, as implicações deste processo de
redução na informação dos produtos e procedimentos manipulados pela bio-tecnologia tornam-se manifestas, sobretudo se as considerarmos na duplaacepção de apropriação da vida e sua transformação em mercadoria. Sãohoje correntes as alterações efectuadas na soja, no milho, no arroz e noalgodão, mas também em muitas outras plantas e alimentos. Os efeitos quese pretendem obter com a modificação genética de organismos e bens ali-mentares vão desde a resistência a herbicidas e pesticidas, a vírus e ainsectos, até ao amadurecimento retardado, passando ainda pela alteração dedeterminadas propriedades, sendo a cor uma das mais conhecidas. Apesardas incertezas quanto aos efeitos a longo prazo do consumo destes produtostanto para os ecossistemas quanto para a saúde humana, a sua utilização nãoparou de crescer, de tal modo que constituem já uma parte muito significa-tiva das culturas agrícolas a nível mundial9.
Segundo as grandes sociedades comerciais transnacionais, os desenvol-
vimentos biotecnológicos nesta área têm sido particularmente felizes tantopara os agricultores como para o meio ambiente. No website da Monsanto,por exemplo, pode ler-se que «a biotecnologia, através da tolerância aoherbicida, no caso da soja Roundup Ready, e da resistência a insectos, nocaso do milho YieldGard, permite aos agricultores uma produção mais
9 A soja e o milho foram as primeiras culturas transgénicas a firmarem-se em larga escala
no mercado (respectivamente três quintos e um quinto de todos os OGMs cultivados) e, deacordo com dados do ISAAA (Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações emAgrobiotecnologia), em 2002, metade da soja e 20% do milho cultivados em todo o planetaeram geneticamente modificados; em 2004, a área total com culturas transgénicas cresceu pelonono ano consecutivo numa taxa líquida de 20%, sendo a área global estimada das culturastransgénicas autorizadas de 81 milhões de hectares, envolvendo cerca de 8,25 milhões de
Biotecnologia e biocapitalismo global
eficiente. A Monsanto ajuda os agricultores a reduzir o espaço das suasculturas, bem como o uso de pesticidas.» A empresa considera ainda teruma posição exemplar na relação com o meio ambiente, identificando-secomo uma das protagonistas na luta contra a fome no mundo e defendendoque o actual modelo económico se esgotou para dar lugar a um outro comtendências claramente biotecnológicas10. Todavia, os delegados de 24 paísesafricanos na reunião da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1998sobre os problemas dos recursos genéticos fizeram a seguinte declaração:«Opomo-nos firmemente a que grandes empresas multinacionais utilizem aimagem dos pobres e dos famintos para promover uma tecnologia que nãoé nem segura, nem respeitosa do meio ambiente, nem economicamentebenéfica para nós.» Uma posição que se reflecte no Fórum Social Mundial,onde se dá grande destaque às questões das sementes como propriedadecolectiva e à necessidade de submeter os OGMs a princípios de precaução. No mesmo sentido, a associação Greenpeace considera «que os efeitos nega-tivos gerais desta tecnologia sobre a agricultura e as indústrias alimentar,florestal e piscícola superam amplamente qualquer vantagem teórica que pu-desse apresentar a engenharia genética», referindo especificamente as perdasde biodiversidade e o aumento na utilização de herbicidas. Se a questão dosdanos dos OGMs para o meio ambiente é salientada por inúmeras ONGDs(como a Aliança dos Povos do Sul Credores de Dívida Ecológica ou aConféderation Paysanne), outras, como a Vía Campesina, uma rede interna-cional de organizações de pequenos e médios agricultores, sindicatos de tra-balhadores agrícolas sem terra e associações de mulheres camponesas e indí-genas, concentram-se no facto de a utilização destas tecnologias potenciar odomínio das grandes empresas sobre os agricultores11.
A análise sociológica tem privilegiado a discussão em torno do controlo
das grandes sociedades comerciais sobre a indústria agro-alimentar. A níveldas sementes, este controlo é estabelecido, diz-nos Kloppenburg no livropremiado pela Associação Americana de Sociologia, First the Seed, atravésde duas estratégias: pela colocação no mercado de sementes esterilizadas,sejam elas híbridos ou, mais recentemente, sementes tornadas estéreis pela«tecnologia de protecção dos genes», a famosa Terminator, eliminando as-sim a possibilidade de serem guardadas e replantadas, ou então pela extensãodos direitos de propriedade ao plasma germinal da planta. Este autor debruça--se também sobre o significado profundo do controlo das sementes: «Torna--se claro que as novas biotecnologias encerram um tremendo potencial de
10 «Monsanto at a Glance», www.monsanto.com/monsanto/layout/about_us/ataglance.asp,
página consultada em Janeiro de 2004.
11 V. Rafael Díaz-Salazar, Justicia Global. Las Alternativas de los Movimientos del Forode Porto Alegre, Barcelona, Içaria Editorial, 2002, pp. 52-53 e 177-179.
aumento da produtividade das culturas agrícolas. Para a indústria privada,elas oferecem ainda a possibilidade de facilitar o movimento nos dois cami-nhos em direcção à mercadorização ao longo dos quais o capital tem histo-ricamente penetrado o sector da criação de plantas»12. Como escreve outroanalista do processo que estamos a discutir, o brasileiro Garcia dos Santos,a semente, que era «tanto um ‘produto’ quanto um ‘meio de produção’, istoé, grão que será comido e grão que servirá como semente no próximoplantio», transforma-se de ambos os modos em matéria-prima. Através datransformação de «um processo ecológico de reprodução em processotecnológico de produção, a biotecnologia retira a semente das mãos docamponês e do habitante da floresta» para a colocar «nas mãos dascorporações», transformando, pela mediação da intervenção tecnológica, abiodiversidade num recurso não renovável13.
O caso da Monsanto, um jogador poderoso no mercado agrobiotecnoló-
gico, em especial pela produção do herbicida mais vendido no mundo, oRoundup, espelha bem a situação de subordinação dos agricultores às gran-des sociedades comerciais através das patentes sobre tecnologia. Após aexpiração da patente do herbicida Roundup, o algodão, colza, milho e sojaRoundup Ready (resistentes ao Roundup) parecem ser o meio através doqual a empresa pretende manter o seu domínio de mercado, já que osagricultores que optam por esse tipo de sementes transgénicas são obrigadosa recorrer a ela para adquirirem o único herbicida ao qual as suas culturassão imunes. Mais ainda, através de um «acordo de utilizador de tecnologia»,cujo desrespeito envolve multas e é verificado por inspecções, os compra-dores de sementes resistentes ao herbicida da Monsanto são obrigados a usaro Roundup e têm de pagar uma «taxa de tecnologia», para além de nãopoderem utilizar as sementes da colheita para nova plantação14. Ou seja, osagricultores deixam de ser proprietários para se tornarem uma espécie derendeiros da Monsanto, obrigados a tratar as sementes que adquirem con-forme as instruções da empresa e a comprar novas cada ano. Tudo isto étornado possível através das leis de propriedade intelectual adquiridas pelaMonsanto sobre as suas sementes geneticamente modificadas, que assegu-ram ainda que a concorrência não possa servir-se da mesma tecnologia. Como resultado desta situação, têm vindo a acumular-se, nos EUA e noCanadá, os processos movidos pela Monsanto contra agricultores que muitas
12 V. Jack Ralph Kloppenburg (Jr.), First the Seed. The Political Economy of PlantBiotechnology 1492-2000, Madison, The University of Wisconsin Press, 2004 (1988),p. XVII.
13 V. Laymert Garcia dos Santos, Politizar as Novas Tecnologias. O Impacto Sócio-Técnicoda Informação Digital e Genética, São Paulo, Editora 34, 2003, pp. 27-28.
14 V. Bowring, Science, Seeds and Cyborgs…, pp. 69-70. Biotecnologia e biocapitalismo global
vezes encontram na destruição das próprias colheitas a única forma de evitarprocessos judiciais ruinosos15.
Fundada como companhia química em 1901, e uma das pioneiras na
produção de herbicidas e pesticidas, a Monsanto16 voltou-se para a área dabiotecnologia em 1996 e destaca-se, desde então, no mercado das sementesgeneticamente modificadas, das quais detém actualmente uma quota superiora 90%, representando o seu percurso histórico o exemplo mais impressionanteda abertura da biotecnologia a um novo espaço de mercado global e total, atal ponto que tem sido muitas vezes apelidada de «Microsoft da biotecnolo-gia»17. Mas, obviamente, não está sozinha. As suas principais concorrentesnas áreas agrícola e farmacêutica são actualmente a Bayer CropScience, aBASF, a Syngenta, a Aventis SA, a Dow e a Dupont, todas elas resultandode múltiplas fusões e aquisições estratégicas com vista ao monopólio sobre omercado. A grande maioria das patentes concedidas pelo USPTO é detida porapenas seis empresas: Monsanto, DuPont, Syngenta, Dow, Bayer e GrupoPulsar. Isto antes de a Monsanto e a DuPont se aliarem e acordarem entre siuma permutação de patentes, passando a deter 40% das patentes nesta área.
De facto, torna-se cada vez mais usual o agrupamento e a cooperação
entre grandes sociedades comerciais deste ramo com o objectivo de alcan-çarem o completo controlo da cadeia alimentar, que vai desde a patenteaçãodas sementes até à recolha e distribuição das colheitas e sua posterior trans-formação em comida, passando ainda pelo crescimento químico assistido —algo já oportunamente descrito como sendo um «sistema alimentar comple-tamente vertical e integrado que começa no gene e acaba nas prateleiras dossupermercados»18. Assim, ao mesmo tempo que alargam o mercado através
15 O tipo e o nível de implicações que o sistema das patentes pode ter, e tem vindo a
ter, quando aplicado a organismos vivos, ficam ainda bem ilustrados quando consideramos ocaso dos agricultores que utilizaram sementes modificadas da Monsanto e pretendem regressaràs sementes convencionais. Estes deparam-se muitas vezes com o pagamento de elevadasindemnizações devido ao aparecimento nas colheitas seguintes de sementes que legalmente jánão podem ser usadas, mas que involuntariamente, devido ao processo de contaminação,surgiram nos seus solos. E, se um agricultor convencional se depara com a disseminação entrea sua cultura de sementes transgénicas da Monsanto provenientes de um campo agrícolacontíguo, pode estar sujeito a sofrer um processo judicial movido por esta empresa, sob aacusação de estar a infringir a patente.
16 Em 1996, a Monsanto, à época a quarta maior empresa química nos EUA e uma das
mais poluidoras, anunciou a intenção de reduzir as descargas tóxicas e de ingressar no domínioda biotecnologia. A empresa reteve as divisões agro-químicas, mas renunciou às actividadesde químicos industriais e tecidos sintéticos no valor de 3 mil milhões de dólares. Em 1998,quando era já a segunda maior empresa de sementes do mundo, comprou um númeroconsiderável de negócios de biotecnologia agrícola e fez parcerias com outros, fortalecendosistematicamente a partir dessa altura ainda a sua posição estratégica através da aquisição devárias das principais empresas de sementes.
17 V. Leslie Sklair, The Transnational Capitalist Class, Oxford, Blackwell, 2001, p. 224.
18 V. Bowring, Science, Seeds and Cyborgs…, pp. 70-73.
da criação de produtos novos, aumentam o controlo sobre ele, deitando porterra as restritas regulações antimonopolistas através de múltiplas alianças. O resultado é um crescimento ilimitado do poder das empresas transnacio-nais sobre as cadeias alimentares e uma industrialização da agricultura, coma decorrente uniformização e redução da diversidade agrícola. Garcia dosSantos, ao estudar a apropriação dos recursos naturais na Amazónia, explicacomo as técnicas agrobiotecnológicas promovem a uniformidade de plantase animais — a busca da máxima produtividade implica uma «estratégia [que]requer, em cada espécie, a promoção da única variante que é mais imedia-tamente rentável»19.
Os exemplos até aqui referidos e o universo empresarial apresentado são
ilustrativos do modo como a biotecnologia, através do regime das patentes,representa o elo estreito entre um novo modo de produção do conhecimentocientífico, que se manifesta de forma expressiva no âmbito biológico, e atendência para a apropriação privada de conhecimentos e de organismosvivos, âmbitos incólumes até à entrada em cena da engenharia genética e dabioengenharia. Não podemos esquecer que é por serem modificadas, gene-ticamente ou por meios tradicionais, que as sementes podem ser patenteadas— a mediação científica transforma-as em invenções —, adquirindo entãoum estatuto que lhes foi concedido através dos séculos em que iam sendotransformadas e adaptadas aos diferentes solos e condições climatéricaspelos agricultores.
Os acordos a nível mundial para a atribuição de patentes tornam legais
situações de desigualdade ao estabelecerem uma distinção essencial entre asdescobertas e modificações introduzidas nos organismos vivos em paísesdesenvolvidos no seguimento de investigações da universidade ou da indús-tria e aquelas que resultam, nos países menos desenvolvidos, do poder deobservação e do trabalho continuado e inventivo dos agricultores20. Assim,enquanto as primeiras estão protegidas por direitos de patente, às segundasapenas se reconhece o estatuto de «intellectual common», uma situação decerta forma sancionada pelo International Treaty on Plant Genetic Resources
19 V. Garcia dos Santos, Politizar as Novas Tecnologias…, pp. 26-27.
20 Os abusos decorrentes desta situação de desigualdade são comuns. Um caso exemplar
é o da quinoa, um cereal cultivado há milhares de anos, constituindo a base alimentar dospovos indígenas da América Latina, responsáveis pelo desenvolvimento de muitas das suasvariedades. Em 1994 foi aprovada nos EUA uma patente de uma variedade deste cerealexistente na Bolívia (bem como de todas as outras variedades derivadas daquela). Isto significouque os donos desta variedade de quinoa patenteada, embora se tenham limitado a transportareste cereal de avião para os EUA, passaram a poder cobrar direitos às exportações bolivianasde quinoa (cerca de um milhão de dólares por ano). A este respeito, bem como para uma visãoalargada dos OGMs no mundo da agro-indústria e da alimentação, v. o rigoroso trabalho dabióloga portuguesa Margarida Silva, Alimentos Transgénicos. Um Guia para ConsumidoresCautelosos, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2003. Biotecnologia e biocapitalismo globalfor Food and Agriculture promovido pela FAO e legalmente em vigor desde2004. Este, se, por princípio, reconhece os «direitos dos agricultores», naprática reconhece apenas direitos de propriedade intelectual, estando maisharmonizado com os requisitos da Organização Mundial do Comércio do quecom os interesses dos agricultores e dos povos indígenas21.
Pode ser argumentado que a inovação própria da investigação científica
e académica é detentora de um maior valor social e apresenta credenciaisepistémicas superiores, pois decorre de um estudo teoricamente orientado,realizado de forma sistemática, e que envolve testes que permitem refutar oudemonstrar hipóteses previamente elaboradas. Mas a actual investigação debase científica é também o tipo de conhecimento que manifestamente seadequa, através dos direitos de propriedade intelectual e do sistema de pa-tentes, aos proveitos das empresas que desenvolvem a manipulação tecno-lógica de sementes. Hugh Lacey afirma mesmo que o conhecimento cien-tífico é privilegiado, uma vez que permite a fácil incorporação em produtoscom valor de mercado. «O prestígio dos métodos materialistas e o usualestreitamento do significado de ‘ciência’ reflectem, não credenciais episté-micas superiores, mas o maior valor social das suas aplicações entre aquelesque dão prioridade a relações de controlo sobre objectos naturais e o valoreconómico das coisas22.» Por outro lado, os defensores da nova geração debiotecnologias, que depende da investigação científica e académica, e algunsoptimistas acrescentam ainda que esta é mesmo favorável ao ambiente. Masa ideia de que a intervenção no mundo natural é mais ecológica é deitada porterra quando verificamos a perda da biodiversidade decorrente dela. Defacto, e de acordo com a FAO, até ao ano 2000 ter-se-ão perdido, emrelação ao início do século, 95% da diversidade genética na agricultura, factoque é tido por muitos como uma consequência especialmente nefasta daagrobiotecnologia. A bióloga Mae-Wan Ho escreveu que «não se deve subes-timar o poder da ciência para legitimar e excluir e, logo, para explorar eoprimir»23. Estas são decerto palavras severas, mas que têm o mérito de
21 Para um aprofundamento das diversas dimensões das transformações dos direitos de
propriedade intelectual e sua relação com o conhecimento tradicional e a biodiversidade,v. os vários estudos de Graham Dutfield: Darrell A. Posey e Graham Dutfield, BeyondIntellectual Property: Toward Traditional Resource Rights for Indigenous and LocalCommunities, Otava, International Development Research Centre, 1996, Graham Dutfield,Can the TRIPS Agreement Protect Biological and Cultural Diversity?, Nairobi, Quénia, ACTSPress, African Centre for Technology Studies, 1997, id., Intellectual Property Rights, Tradeand Biodiversity, IUCN, World Conservation Union, Earthscan Publications, 2002.
22 V. Hugh Lacey (2004), «Ética, produção agro-industrial e biotecnologia», in Danilo
Santos de Miranda (org.), Ética e Cultura, São Paulo, Perspectiva, p. 216.
23 V. Mae-Wan Ho, Genetic Engineering. Dream or Nightmare? The Brave New Worldof Bad Science and Big Business, Bath, Gateway Books, 1998, p. 22.
cotejarem a ciência actual com o seu enlace com a economia, o mercado ea tecnologia, bem como as suas responsabilidades na criação de umaimensidão de elementos triviais da nossa realidade.
BIOTECNOLOGIA E APROPRIAÇÃO NA SAÚDE HUMANA
Se esta situação de apropriação, controlo e transfiguração em mercadoria
de um número crescente de organismos biológicos e formas de vida atravésde patentes da biotecnologia constitui já uma realidade no sector da agro--pecuária, noutras áreas das tecnociências da vida está ainda em fase deimplantação, sendo embora já visível. Este é o caso, por exemplo, da indús-tria farmacêutica e de outros domínios ligados à saúde humana que, àimagem do que fizeram as grandes sociedades comerciais agro-alimentaresem relação às sementes, têm vindo progressivamente a apropriar-se de tudoo que no futuro possa constituir matéria-prima para novos medicamentos eoutros meios terapêuticos. A patenteação das sementes foi, já o mencioná-mos, o primeiro passo na escalada pela apropriação privada da vida biológica,impulsionada pelos avanços da biotecnologia, área em que tanto a agro--indústria como a indústria farmacêutica apostam desde os anos 1980. Alémda sua apetência pela investigação biotecnológica, estes dois sectores indus-triais estão intimamente ligados. Foram muitas as empresas que começarampor trabalhar na indústria agro-alimentar, tendo-se deslocado depois para aárea farmacêutica, e vice-versa. É também elevado o número das compa-nhias que realizam investigações nos dois sectores. Algo que tem toda alógica se pensarmos que, para além de estas indústrias funcionarem deforma semelhante a nível da investigação, da apropriação privada de conhe-cimento e materiais, da cultura de mercado, elas se movem em duas áreasindispensáveis e, por isso, altamente rentáveis: a alimentação e a saúde. É significativo que entre 1980 e 2000 a despesa com medicamentos tenhatriplicado — não só porque são consumidos em maior número do queanteriormente, mas também porque os seus preços são constantemente au-mentados24.
Muitas vezes ainda não se sabe o que fazer com os recursos colectados,
como comenta Garcia dos Santos, «o que importava, e importa, é a suaapropriação antecipada»25. Assim, se, por um lado, a compra das marcas de
24 Por exemplo, antes do término da patente relativa ao antialérgico Claritin, líder de
vendas da Schering-Plough, esta companhia aumentou o seu preço trinta vezes em apenascinco anos, num total de mais de 50% (v. Marcia Angell, The Truth about Drug Companies,New York, Random House, 2004, pp. XII e 3).
25 V. Garcia dos Santos, Politizar as Nova Tecnologias…, p. 83. Biotecnologia e biocapitalismo global
sementes convencionais por sociedades comerciais transnacionais, como aMonsanto, tem como efeito a redução da biodiversidade, por outro, aconsciencialização desta realidade tem vindo a fomentar outro processo, nãode conservação, mas de apropriação da informação genética das espécies emvias de extinção.
Tudo indica que, perante o conhecimento, nos anos 1980, do acelerado
desaparecimento de espécies vegetais e animais causado pela destruição doshabitats naturais mais ricos e diversos do planeta, a Big Pharma tenhaempreendido uma corrida para se assenhorear do acesso à biodiversidade,recolhendo e armazenando vastas colecções de materiais biológicos nas maisvariadas formas: amostras de tecidos e extractos bioquímicos criogenica-mente conservados, linhas celulares e bases de dados de informação gené-tica. Este é, claramente, um projecto coleccionista global inigualável emgrandeza e poder a qualquer outro fomentado desde o período colonial, queinclui, como bem nota a geógrafa Bronwin Parry, «um leque surpreenden-temente diverso de organizações, instituições e empresários de grandes com-panhias farmacêuticas privadas, de museus públicos de história natural e depequenas start-ups biotecnológicas, e até a agentes da bolsa a título indivi-dual, todos se envolveram activamente no processo de sistematicamenteaglomerar, arquivar e armazenar centenas de milhares de amostras de ma-teriais genéticos e bioquímicos extraídos de plantas, animais, fungos e mi-cróbios recolhidos em centenas de lugares à volta do mundo»26. O quemoveu a indústria farmacêutica foi o receio de perder recursos genéticosvaliosos para uma indústria biotecnológica sequiosa por novos elementos,onde vinha desde a década de 1980 a investir cada vez mais fortemente edonde espera produtos com um potencial de vendas que ultrapasse os custoscom o desenvolvimento de novos medicamentos. Assim, certas empresasprocuram a todo o custo apropriar-se do que era até agora um bem comum,apoiando-se, para a prossecução de tal empreendimento, nos novos proto-colos globais — os acordos desenvolvidos a partir das orientações da Con-venção da Diversidade Biológica de 1992 e dos acordos sobre propriedadeintelectual do General Agreement on Trade and Tariffs (GATT), que garan-tiram «um grau de protecção de patentes sem precedentes para invençõesbaseadas em material genético ou bioquímico modificado»27.
A Amazónia, pelo que representa para a preservação da vida na Terra e
pela biodiversidade que acolhe, é um dos palcos de maior significado nessadissensão entre a estratégia da capitalização do conhecimento e da vida e amanutenção dos direitos colectivos e da diversidade de culturas e sociedades.
26 V. Bronwin Parry, Trading the Genome. Investigating the Commodification of Bio-information, Nova Iorque, Columbia University Press, 2004, p. 4.
27 V. Parry, Trading the Genome…, p. 148.
Na década de 1990, o governo brasileiro estabeleceu com a Novartis umcontrato que transferia para a farmacêutica a titularidade de grande parte dopatrimónio genético do Estado, o que lhe permitia «actualizar as informaçõesvirtuais, modificá-las, patenteá-las e explorá-las no mercado global»28. A leique viabilizou este «negócio» transformou a biodiversidade amazónica eminformação passível de privatização e mercantilização, confirmando tambéma possibilidade de patenteação da vida, através da distinção entre recursogenético e recurso biológico, e violando os direitos dos povos indígenas daAmazónia. Acompanhando a redução da vida à informação genética, asculturas dos povos indígenas e das comunidades tradicionais são transfor-madas em stocks de informação prontos a serem apropriados e comerciali-zados.
Na realidade, o uso dos saberes populares no que diz respeito aos conhe-
cimentos das propriedades medicinais das plantas, na Amazónia e um poucopor todos os países em desenvolvimento, é comum entre a indústria farma-cêutica, que com base neles elaborou diversos medicamentos. Um uso queresvala para o abuso, porque esta indústria não se coíbe de patentear prin-cípios activos que apenas «descobriu» por já serem largamente conheci-dos29. Os direitos indígenas, tanto sobre a biodiversidade como sobre osconhecimentos a ela associados, são de facto vistos pela indústria farmacêu-tica como uma questão quase acidental, e nem a CDB de 1992 — que selimita a encorajar a repartição equitativa dos benefícios decorrentes da utili-zação dos conhecimentos das comunidades indígenas e tradicionais, sem, noentanto, estabelecer um quadro legal para essa repartição, que passa a serregulada por acordos bilaterais — veio alterar grandemente um regime deexploração que se caracteriza pela desigual distribuição de benefícios. Asquantias que revertem a favor das populações não reflectem de modo algum
28 V. Garcia dos Santos, Politizar as Novas Tecnologias…, p. 95.
29 O caso da brazeína, uma proteína cerca de 500 vezes mais doce do que o açúcar existente
em certas bagas da África ocidental, é exemplificativo da situação já cunhada de «biopirataria». O ingrediente activo desta proteína foi patenteado por um cientista que constatara que aspopulações indígenas utilizavam aquelas bagas na alimentação por serem muito doces. Agoraa Universidade de Wisconsin não só não se mostra disposta a dividir os lucros com aspopulações africanas que de facto descobriram a brazeína (e que, agora que ela é produzidaartificialmente em larga escala, já não a conseguem exportar), como também, por deter apatente do seu princípio activo, impede qualquer outra entidade de o produzir. E a brazeínarepresenta um potencial de mercado calculado em 100 mil milhões de dólares anuais. Seme-lhante destino teve a Mirabilis, uma planta das florestas peruanas tradicionalmente utilizadano tratamento de micoses — cujo princípio activo foi patenteado pela Syngenta. E tambéma Hoodia, uma planta carnuda espontânea dos desertos da África do Sul, localmente conhecidapor ser o melhor meio de estancar a fome e a sede, e que foi patenteada pela Pfizer, quecalcula poder vir a obter lucros na ordem dos 3 mil milhões de dólares com a venda de
medicamentos para emagrecer à base dessa planta. Biotecnologia e biocapitalismo global
os montantes «verdadeiramente espantosos recolhidos da venda de produtosdesenvolvidos a partir de materiais naturais provenientes, na maioria dos casos,de países em desenvolvimento», que se estima situarem-se entre os 75 e os150 mil milhões de dólares por ano apenas para a indústria farmacêutica30.
Na base desta situação encontram-se diversos factores, como a sobrecar-
ga burocrática dos mecanismos de compensação estabelecidos pelos signa-tários da Convenção. A este respeito, Parry refere as «camadas de requisitoscontratuais e legislativos […] daquele que é um quadro regulador crescen-temente barroco», cuja incapacidade em cumprir o seu papel redistribuidorse deve essencialmente às «mudanças no modo como os materiais biológicossão transmitidos e utilizados», as quais se «combinaram para tornar a tarefade monitorizar e compensar pelo seu uso extremamente difícil»31. Por outrolado, os avanços tecnológicos permitiram o uso de amostras cada vez maispequenas e a replicação química dos materiais naturais, bem como umacrescente desmaterialização que transforma os produtos da natureza em«informação» cujo percurso é quase impossível de seguir. Como explica, a«carta de intenções» elaborada pelo National Cancer Institute dos EUA tor-nou-se o modelo para os acordos compensatórios entre as grandes socieda-des comerciais farmacêuticas e os governos dos países de origem dosmateriais bioprospectados. Esta apontava para o fornecimento de grandesquantidades de material biológico como meio de obtenção de uma «compen-sação de longo termo» pelos materiais entregues para testes. Para a autora«não há dúvida de que posteriores quantidades de material terão de serfornecidas para que um medicamento seja produzido comercialmente. Masa pergunta que raramente é colocada é esta: posteriores quantidades de qualmaterial? A resposta é quantidades das sequências genéticas ou das estrutu-ras bioquímicas sobre as quais se baseia a farmacêutica — o que é diferentede dizer quantidades dos materiais biológicos donde elas foram retiradas.»Mais ainda, Parry refere aquilo a que chama «efeito dissociativo peculiar»pelo qual os compostos armazenados deixam de ser percebidos como deri-vando de materiais provenientes de um determinado sítio e passam a serentendidos como «artefactos tecnológicos que são da propriedade da orga-nização ou sociedade comercial que os desenvolveu. A cada estádio deprocessamento — a cada remoção — a consciência da proveniência dosmateriais e da obrigação de compensar pelo seu uso diminui mais um pou-co32.» Outra explicação para o insucesso das medidas de compensação é-nosfornecida por Kloppenburg, que refere que os acordos ocidentais sobre a
30 V. Parry, Trading the Genome…, pp. 254-258.
31 V. Parry, Trading the Genome…, pp. 254-255.
32 Parry, Trading the Genome…, p. 165; v. também pp. 118-120, 152 e 254-258.
propriedade não se adequam aos povos indígenas e aos agricultores uma vezque não consideram as inovações comunitárias. Segundo este, existe mesmouma «contradição fundamental entre os modos de produção de conhecimen-to colectivos, cooperativos e multigeracionais que frequentemente caracteri-zam as comunidades agrícolas indígenas e locais e a propriedade e institui-ções de mercado capitalistas com as quais estes se confrontam». As grandessociedades comerciais têm-se esforçado no sentido de criarem uma redelegal de alcance global que permitiria a apropriação privada (e a consequentevenda individual) de todas as coisas. Kloppenburg afirma que todos osregimes de propriedade intelectual são necessariamente antagónicos das re-lações sociais fundadas na responsabilidade colectiva e na propriedadecomunal ou comunitária, já que toda a produção é social e não poderia,portanto, ser submetida à propriedade privada e individual33.
A indústria farmacêutica é mais uma área de expansão e aprofundamento
do capitalismo, tendo criado uma dinâmica própria que vai no sentido deaumentar o seu poder económico com base na importância que a saúde tem. A Big Pharma desenvolveu-se sobretudo a partir das décadas de 1970 e 1980,altura em que se organiza em agrupamentos, através de fusões e aquisições,a fim de promover economias de escala, da mesma forma que, como vimos,o faz a indústria agro-química, tornando-se uma das mais lucrativas indústriasdos EUA, cujas margens brutas ultrapassam as da indústria petrolífera, che-gando por vezes a atingir os 90%34. Em países como os EUA, o Reino Unidoou a França é uma indústria com grande importância estratégica, com grandesincentivos políticos a níveis fiscais e de investigação.
Ninguém pode negar que em anos recentes a Big Pharma possibilitou
aquisições notáveis em áreas como o tratamento do cancro, entre outras,tendo, por exemplo, transformado a SIDA de sentença de morte em doençacrónica. Concentra, contudo, os seus esforços em campos quase exclusiva-mente baseados em expectativas elevadas de lucros, guiando crescentementea sua atenção para estratégias de marketing, manobras legais para estenderos direitos de patentes e pressões junto dos governos para impedir qualquertipo de regulação nos preços. É este movimento que as palavras de JamesLe Fanu tão bem revelam: «As dinâmicas da revolução terapêutica relevammais da sinergia entre as forças criativas do capitalismo e as da química doque das ciências médicas e biológicas35.»
A sua propensão capitalista leva a uma mercadorização total desta área
através do sistema de patentes, que cria desigualdades severas, já que per-
33 V. Kloppenburg, First the Seed…, pp. 339-340.
34 V. Philippe Pignarre, O Grande Segredo da Indústria Farmacêutica, Lisboa, Campo
35 V. Pignarre, O Grande Segredo…, p. 23. Biotecnologia e biocapitalismo global
mite a comercialização a um preço elevado dos bens essenciais que são osmedicamentos. Exemplo disso são as moléculas utilizadas nas terapias triplasanti-SIDA elaboradas em 1996 que, por estarem patenteadas, tornam osmedicamentos acessíveis a apenas 5% dos 40 milhões de pessoas infectadaspelo VIH. Assim, em África morrem por ano 3 milhões de pessoas por nãoterem acesso aos tratamentos antivirais. Outra estatística assustadora revelaque as doenças infecciosas são responsáveis por 43% dos óbitos nos paísesdo Terceiro Mundo, contra apenas 1% nos países ricos. Cria-se uma«dialéctica obscena» que condena 90% daqueles que necessitam de medica-mentos para sobreviver de forma a que os preços continuem elevados paraos 10% de privilegiados que têm dinheiro para os comprar36.
Também no domínio da medicina genómica assistimos à transmutação
em mercadoria da informação genética e das práticas médicas que derivamdela, tornada possível pelas sinergias entre as possibilidades biotecnológicase o alargamento das leis de propriedade intelectual. Em Fevereiro de 2000,a Human Genome Sciences, uma empresa de biotecnologia de Maryland,conseguiu a patente sobre um gene que poderia funcionar como um receptorviral e ter um impacto sobre várias doenças. Nas pesquisas subsequentes àpatenteação verificou-se que este gene poderia ajudar os cientistas a perce-berem o modo de desactivar uma molécula receptora CCR5, codificada pelomesmo, que permite a entrada do vírus VIH nas células. No entanto, quandoa patente foi concedida, a empresa não tinha ainda desenvolvido qualquer usoterapêutico e nem sequer suspeitava da relação deste gene com a SIDA. Comesta patente, o detentor da mesma pôde restringir a investigação e o uso dasequência do gene por empresas. Assim, através do seu monopólio sobreuma substância natural, pôde limitar o número de concorrentes na procurade uma cura para a SIDA por esta via37.
A patenteação de informação genética com valor médico aparente apare-
ce, por isso, a muitos autores e a grupos de intervenção social como sendoinjusta, e até imoral, uma vez que implica o direito a um monopólio comercialsobre conhecimentos clínicos que potencialmente salvariam vidas humanas. As companhias privadas que detêm determinada patente passam a ter odireito de cobrar taxas aos hospitais e aos laboratórios médicos que desen-volvam qualquer pesquisa relativa à sua «invenção», podendo também cobraruma taxa aos investigadores que a queiram estudar e obrigá-los a assinar umacordo de transferência material (MTA), que implica que cedam à compa-nhia detentora da patente qualquer descoberta que façam envolvendo omaterial patenteado38.
36 V. Pignarre, O Grande Segredo…, pp. 135-140.
37 V. Krimsky, Science in the Private…, p. 57.
38 Bowring, Science, Seeds and Cyborgs…, p. 224.
Assim, enquanto a maioria das empresas do sector beneficia deste alarga-
mento das patentes, há grupos que lutam por um retrocesso na legislação daspatentes, questionando a sua legitimidade, assim como a pertinência de certostestes levados a cabo pelas start-ups do sector e os resultados desastrosos porvezes originados pelas pesquisas. Por exemplo, a Cancer Research Campaignaproveitou-se do sistema que combate para preservar o acesso público dasinvestigações que financiou, tendo pedido a atribuição de patentes sobre elas. Dos dois lados organizam-se grupos que militam em favor de determinadasolução, em detrimento de outra, e, enquanto a maioria das companhias debiotecnologia se opõe às intervenções da FDA, certas organizações, como aNational Breast Cancer Coalition, mostram-se favoráveis39.
No entanto, e paralelamente à polémica relativa às questões legais impli-
cadas no avanço célere da biotecnologia, esta encontra na medicina e saúdehumana muitas condições favoráveis à sua rápida incorporação, uma vez quesurge como portadora da promessa de encontrar a causa última das doenças,bem como os meios de combate às mesmas. Com base na tese de que serialegítimo tudo aquilo que possa ajudar a combater e a travar as doenças, odesenvolvimento de investigações sobre o uso e as aplicações terapêuticas demateriais humanos não tem parado de avançar. É significativo que, emboraas doenças de que até agora se descobriu a origem puramente genéticaabranjam um número muito baixo de pacientes, o número de medicamentosaprovados, bem como o de medicamentos na última fase de ensaios clínicosprovenientes da biotecnologia, tenha vindo a crescer.
Para percebermos o pano de fundo cultural que nos torna vulneráveis às
expectativas e promessas da investigação biotecnológica a que a indústriafarmacêutica e a medicina genómica se associam, lembremos a transformaçãoda medicina clássica em medicina clínica que sobrevém no início do séculoXIX. Michel Foucault fala da reorganização epistemológica da doença que sedesprende da metafísica e do seu carácter natural e necessário. A partirdeste momento, a morte passa a estar associada à doença, que se torna maislegível — a medicina passa a agir sobre a doença com o objectivo de retardara morte. «É que a medicina oferece ao homem moderno a face obstinada etranquilizante de sua finitude: nela, a morte é reafirmada, mas, ao mesmotempo, conjurada; e se ela anuncia sem trégua ao homem o limite que ele trazem si, fala-lhe também desse mundo técnico, que é a forma armada, positivae plena de sua finitude.» Num tempo em que a crença em Deus e na eternidadenão tem o poder e a força de outrora, a saúde ganha em significado e valor,tornando-se sinónimo de uma «salvação terrena»40.
39 V. Dominique Pestre, Science, argent et politique. Un essai d’interprétation, Paris,
40 V. Michel Foucault, O Nascimento da Clínica, Rio de Janeiro, Forense Universitária,
Biotecnologia e biocapitalismo global
A este factor soma-se um outro decisivo. Ao prometer erradicar algumas
das doenças mais temidas pelos seres humanos, a biotecnologia insere-senuma espécie de «negócio da esperança» cheio de potencialidades nas socie-dades contemporâneas. Nestas, sem saúde, diminui a possibilidade de se sercompetitivo e bem sucedido no mercado de trabalho, bem como de garantiro emprego e aumentar o estatuto social. A motivação da saúde é uma parcelafundamental da vida moderna, conduz à responsabilidade individual pelasaúde e legitima a medicalização de inúmeras áreas antes sob alçada dafamília e da sociedade. A concepção contemporânea de saúde, juntamentecom a de responsabilidade, é assim um pré-requisito fundamental no incen-tivo do estudo da medicina genómica e na promoção da sua aceitação cul-tural. Mas, por sua vez, os avanços científicos suscitam a reformulação eexpansão daqueles valores. Num estudo sobre o genoma humano, ElisabethBeck-Gernsheim analisa, nos termos anteriormente expostos, a interdepen-dência entre mudança social e mudança tecnológica a partir da ideia de que,sendo certo que a tecnologia se integra num contexto de valores existente,possui também a capacidade para o alterar, muitas vezes de forma radical,embora sub-reptícia, num «processo em espiral», conceito que propõe pre-cisamente para a tecnologia genómica. Trata-se de uma relação circular naqual, por um lado, certos valores conduzem ao desenvolvimento de deter-minadas pesquisas científicas e, por outro, as potencialidades das novasdescobertas daí decorrentes alteram profundamente os valores que promo-veram as investigações de base. No movimento entre valores-tecnologia--redefinição-de-valores, a saúde desempenha um papel decisivo no impulsode certos avanços tecnocientíficos, permitindo aceitar e ratificar as análisese acções técnicas que incluem a promessa de mais e melhor saúde. Osdefensores da tecnologia genética, nomeadamente os sectores proeminentesda ciência da indústria farmacêutica, usam esta promessa para legitimar oinvestimento, dissipar dúvidas e obter consenso social41.
Assim, neste movimento em espiral, a importância concedida à saúde nas
sociedades industrializadas e individualizadas contemporâneas torna os cui-dados preventivos prioritários, estabelecendo uma relação permanente etotalizante dos indivíduos com a medicina. A medicalização intensa geranovas necessidades terapêuticas, sustentadas pelo «negócio da esperança»em que se transformou a saúde, do mesmo modo que a promessa de acabarcom a fome no mundo, com a sua auréola cativante de um dever generoso,abriu as portas à bioagro-indústria.
41 V. Elisabeth Beck-Gernsheim, «Health and responsibility: from social change to
technological change and vice-versa», in Barbara Adam, Ulrich Beck e Joost Van Loon (eds.),The Risk Society and Beyond. Critical Issues for Social Theory, Londres, Sage, 2002 (2000),pp. 122-135.
Que a promessa da saúde é uma fórmula mágica para a aceitação da
utilização da engenharia genética e da bioengenharia nos seres humanos — umaaceitação que muito rapidamente se alarga do uso «médico» para o âmbitomuito mais vasto da «majoração» — fica patente quando consideramos oexemplo concreto de uma terapia destinada à memória. Manipulações gené-ticas a decorrerem desde meados da década de 1990, primeiro em moscas-da-fruta e depois em ratos, aumentaram nesses animais a capacidadede aprendizagem e memória. Tendo em conta os resultados promissoresdessas experiências, certas empresas de biotecnologia, entre elas a MemoryPharmaceuticals, têm vindo a dedicar-se ao desenvolvimento de medicamen-tos capazes de melhorarem e aumentarem a cognição nos seres humanos. Como primeiro grupo-alvo apontam aos pacientes de Alzheimer e com ou-tros distúrbios da memória, sem perder de vista o mercado muito mais vastode 81 milhões de norte-americanos acima dos 50 anos que estão a deparar--se com a natural perda de memória decorrente do envelhecimento. Postoisto, a descoberta de um medicamento capaz de reverter a perda da memória,de «um Viagra para o cérebro» nas palavras de Michael J. Sandel, para alémde constituir uma verdadeira mina para a indústria farmacêutica, mostra desdelogo a fluidez da linha que separa o remédio do melhoramento. «Ao contráriode um tratamento para a Alzheimer, não curaria nenhuma doença, mas, namedida em que recuperaria capacidades que uma pessoa já possuíra, teria oaspecto de um remédio.» Além disso, «poderia também ter usos puramentenão médicos — poderia ser usado, por exemplo, por um advogado ocupadoa memorizar factos para um julgamento ou por um homem de negóciosdesejoso de aprender mandarim na véspera de uma partida para Xangai»42. É claro que os usos não médicos de medicamentos não são exclusivos dasterapias genéticas, e um autor como McKibben sugere que sejam tratadoscomo abusos e sancionados através dos mecanismos já existentes, como, porexemplo, aqueles destinados à despistagem de drogas43. Mas, e se o uso demedicamentos genéticos para melhorar a memória se tornar norma nas socie-dades obcecadas pela produtividade em que vivemos? O exemplo que apresen-támos é apenas um entre muitos outros que se podem expor.
ELEMENTOS PARA UMA CRÍTICA DA BIOECONOMIACAPITALISTA GLOBAL
Como vimos, tanto em relação ao campo agro-alimentar como à indústria
farmacêutica, a biotecnologia, cujas relações traçámos com o capital trans-
42 V. Michael J. Sandel, «The case against perfection», in The Atlantic Monthly, Abril
43 V. Bill McKibbenl, Enough. Staying Human in an Engineered Age, Nova Iorque, Henry
Biotecnologia e biocapitalismo global
nacional, tem vindo a permitir a expansão do capital e o aprofundamento domercado. E, ao introduzir na esfera do capital e do mercado as própriasbases da vida e a sua capacidade reprodutiva, a inovação na actual biotec-nologia empresarializada reduz a complexidade da vida à qualidade de recur-sos genéticos, sobre os quais reclama direitos de propriedade e de explora-ção. De facto, um punhado de empresas transnacionais, apoiado em certossectores científicos e tecnológicos dominantes e nos países mais ricos, temvindo a apropriar-se economicamente de organismos biológicos, formas devida e de conhecimento colectivas. Com o concurso de factores externos,como mudanças institucionais e a transformação do perfil de investigaçãonas ciências e tecnociências da vida, e factores internos, que são determi-nados pela própria exploração económica dessa área, o sistema económicofoi capturando um número crescente de fenómenos biológicos. Estes tor-nam-se uma matéria-prima que a intervenção tecnológica transforma em bemeconómico, e todo um continente antes vedado à apropriação e que constituíauma espécie de património natural da humanidade e um bem colectivo éaberto à privatização. No mesmo sentido da argumentação de Dan Schiller44sobre o impacto económico da formação do ciberespaço pelas tecnologias dainformação, a outra grande região económica emergente desde finais de1970, também a biotecnologia estimula o alargamento da esfera de acção docapital e o aprofundamento do mercado. Simultaneamente, através da mu-dança tecnológica dos últimos trinta anos e da reformulação dos valoressociais que tende a acompanhá-la, a propriedade privada tem vindo a serredefinida, estendendo-se agora a outros âmbitos, abrangendo novas formase direitos associados sobretudo à propriedade intelectual, implicando igual-mente novas modalidades de aliança e conflito social.
Na análise do alargamento da estrutura económica da sociedade para as
bases da vida e sua capacidade reprodutiva tem sido evocada a reflexão deMarx sobre o modo como o crescimento económico no capitalismo se engen-dra a si próprio e se torna um poder gigantesco e objectivo ao qual o homemse submete totalmente. O âmago das suas reflexões sobre os mecanismoseconómicos e sociais do capitalismo reside em clarificar que o trabalhohumano não produz apenas a mercadoria, mas produz igualmente os traba-lhadores como mercadoria, na medida em que estes, desapossados dosmeios de produção, vendem a mercadoria que é a sua força de trabalho atroco dos meios para adquirir os bens que lhes permitem manter-se vivos,e que só estão disponíveis enquanto mercadorias. Indo mais longe, o factode o trabalho humano ser utilizado para que o lucro seja o maior possívelrepresenta mais do que a alienação do produto do seu esforço, pois, se o
44 V. Dan Schiller, A Globalização e as Novas Tecnologias, Lisboa, Presença, 2002
tempo de trabalho consome toda a vida humana, o que o ser humano alienano mercado de trabalho é a sua própria vida45.
O potencial de abstracção que se encobre no conceito de alienação de
Marx pode então afastar-se dos demais elementos do seu sistema de pensa-mento, como é o caso da ideia fantasiosa de uma vontade planeadora quese apropria das faculdades do sistema industrial de produção para um pro-jecto prometeico e escatológico de emancipação humana46. Esse potencialconfere-lhe uma pluralidade de sentidos que permite a sua expansão aosactuais processos de transfiguração em mercadoria do mundo biológico porparte do capital transnacional. Afinal, a compra do tempo de trabalho huma-no é apenas um exemplo de que, na sociedade emergente, tudo pode sertransformado em mercadoria — essa «célula germinal do capitalismo». Desta forma, a alienação pode estender-se aos efeitos da revolução tecnoló-gica permanente, que converte a diversidade da natureza em recursos gené-ticos, sobre os quais é possível impor direitos de exploração privativos, queresultam na desapropriação crescente quanto a âmbitos que eram conside-rados incólumes e colectivos.
Já expus anteriormente como a biotecnologia modifica a semente, origi-
nalmente um recurso renovável, em mercadoria e como desta transformaçãoresulta a submissão dos agricultores ao poder das grandes sociedades co-merciais transnacionais. Kloppenburg, no seu exaustivo estudo sobre a in-dústria de sementes nos EUA, interpreta as transformações em torno dasemente como um processo de acumulação primitiva e mercadorização. Estaé colocada no âmbito mais alargado da entrada da agricultura na economia
45 V. Karl Marx, Capital. A Critique of Political Economy, Nova Iorque, The Modern
46 No alento para reconhecer a importância da análise de Marx sobre as estruturas sócio-
-económicas do capitalismo, limito-me a seguir teóricos reputados que se distinguiram, aliás,pela sua crítica ao sistema teórico marxista e aversão ao comunismo. De entre os muitosautores que poderiam ser citados, é apropriado lembrar as seguintes palavras de RaymondAron: «Como os amigos da minha juventude, eu nunca separei a filosofia da política, nemo pensamento do compromisso; mas dediquei bastante mais tempo do que eles a estudar aeconomia e os mecanismos sociais. Neste sentido, acredito que fui mais fiel a Marx do queeles» (v. D’une Sainte famille à l’autre: essays sur les marxismes imaginaires, Paris,Gallimard, 1969, p. 11). Podem também ser recordadas as palavras de Eric Voegelin sobrea crítica da economia política de Marx: «É o único pensador de estatura do século XIX quetentou criar unma filosofia do trabalho humano e uma análise crítica da sociedade industrial. […] Cento e cinquenta anos após Marx é duvidoso que qualquer escola de teoria económicatenha suficientemente desenvolvido este ponto» (v. Estudos de Ideias Políticas. De Erasmoa Nietzsche, Lisboa, Edições Ática, 1996, p. 221). Sobre a definição do pensamento de Marxcomo estrutura escatológica ao serviço do messianismo político, v. a obra seminal de LeszekKolakowski, Main Currents of Marxism: the Founders, the Golden Age, the Breakdown, NovaIorque, W. W. Norton & Company, 2005 (1976); e My Correct Views on Everything, South
Bend, Indiana, St Augustine’s Press, 2005. Biotecnologia e biocapitalismo global
de mercado, um processo que progressivamente isolou a «quinta», tornando--a apenas uma parte (a menos rentável) do processo de produção de alimen-tos — de um lado, introduziu-se a maquinaria, com a decorrente necessidadede comprar fertilizantes e combustível, e, do outro, a distribuição e proces-samento industrial de produtos. A «quinta» acabou por ficar estranguladaentre os dois, obrigada a comprar o que antes eram recursos produzidos pelaprópria actividade agrícola e a vender de acordo com os preços estabelecidosa nível nacional. O capital não teve aqui, tal como no exemplo das fiandeirasde Marx, necessidade de se apropriar do meio de produção, a terra, deixan-do-a, contudo, a um agricultor totalmente subordinado ao mercado. Destaperspectiva, a transfiguração da semente em mercadoria constituiu apenas ogolpe de misericórdia sobre a «quinta», transformada em unidade de produ-ção de tipo industrial. A agricultura foi deixando de ser um processo deprodução amplamente auto-suficiente para se converter num sistema em queas matérias-primas adquiridas representam a principal fracção dos recursosempregues. Kloppenburg entende esta transformação como tendo sido, noseu cerne, um processo caracterizado pela gradual alienação do agricultor devários dos seus meios de produção agrícola (por exemplo, sementes, forra-gem, combustível, poder de tracção), que passaram a chegar-lhe enquantomercadorias. «O corolário de todo este processo foi o crescimento dosagribusiness: empresas capitalistas que produzem matérias-primas (inputs)agrícolas com mão-de-obra assalariada. Hoje em dia o agricultor já nãoreproduz de forma autónoma a maior parte dos seus meios de produção;essas actividades deslocaram-se para fora da quinta, entrando num processode produção capitalista que lhes acrescenta mais-valia aos transformá-las emmercadorias47.» A acumulação capitalista, a transformação e o alargamentoda propriedade privada mantêm a sua importância, mas agora em relação àpropriedade intelectual, à matéria biológica e às formas de vida.
No esclarecimento da formação da economia capitalista de mercado e dos
processos através dos quais esta ambiciona dominar o resto da sociedadepela metamorfose crescente dos mais diversos âmbitos em mercadoria, temsido prestada menor ponderação a outras tradições de pensamento que seafastaram do projecto romântico de Marx. Esse é o caso do economistacanadiano Harold Innis, que concedeu também atenção à expansão da eco-nomia de mercado e ao papel da mudança tecnológica neste processo, deugrande realce às implicações das tecnologias no espaço e no tempo e propôso conceito-chave de «mercado de futuros» para entender a dinâmica econó-mica do capitalismo do século XX48. Seguindo neste tópico uma brilhante
47 V. Kloppenburg, First the Seed…, p. 10.
48 V. Harold Innis, Changing Concepts of Time, Toronto, University of Toronto Press,
interpretação de James Carey sobre a contemporaneidade de Innis, é possívelsustentar que este fornece uma teoria e observações muito atraentes parainterpretar o processo histórico que deu forma aos mercados nacionais einternacionais49. A libertação dos constrangimentos da geografia por via daintrodução de novas técnicas de comunicação no século XIX, incluindo nesteconceito o comboio e o telégrafo, permitiu que os preços das mercadoriasse tornassem idênticos no espaço, pois um sistema de preços uniforme pôdepenetrar todos os lugares e fazer com que os preços de um dado sítiodeixassem de estar dependentes de factores locais de oferta e procura,passando a responder a forças nacionais e internacionais. O estreitamento doespaço colocou todos no mesmo lugar para fins de comércio. A expansãodo sistema de preços possibilitada pelo aperfeiçoamento dos meios de trans-porte e informação — sustenta Innis — integrou um empreendimento dedomínio do espaço, tendo sido ainda acompanhada por uma intenção decontrolo político por parte do Estado. Uma vez superada a barreira do espaçocom a colonização comercial realizada durante as várias fases da globaliza-ção, o tempo converteu-se na aspiração a vencer, gerando um mercado dotempo incerto, um «mercado de futuros».
É geralmente reconhecido que a partir da segunda guerra mundial o
mercado de futuros tem vindo a desenvolver-se apoiado na espiral de expec-tativas possíveis de serem criadas nos consumidores. A produção cessou deter como fim satisfazer as necessidades humanas, destinando-se a fazerdeslocar o dinheiro. Embora existam necessidades reais, a produção não seconsagra a colocar no mercado bens úteis, mas produtos vendáveis. A teiaentre comerciantes e consumidores não é um enredo onde a mercadoria temcomo meta satisfazer uma verdadeira necessidade, mas antes pôr o consu-midor ao serviço do consumo. Por sua vez, tendo demonstrado ser umpoderoso factor não apenas militar mas económico durante aquele grandeconflito mundial, a ciência no Ocidente envolveu-se continuamente no pro-cesso de acumulação privada do capital. O sistema industrial capitalistaevoluiu para um sistema de produtividade potencialmente ilimitada que tornaessencial a influência sobre as necessidades e o consumo. A adaptação docomportamento do indivíduo a respeito do mercado e das atitudes sociais,em geral, às necessidades da esfera da produção constitui uma característicalógica do crescimento do sistema industrial. A sua importância cresce com
49 A este respeito, v. James Carey, «Culture, geography, and communications: the work
of Harold Innis in an American context», in William Melody, Liora Salter e Paul Heyer (eds.),Culture, Communication, and Dependency. The Tradition of H. A. Innis, Nova Jérsia, AblexPublishing Corporation, 1981, pp. 73-91; v. também Filipa Subtil, «Uma teoria da globali-zação avant la lettre. Tecnologias da comunicação, espaço e tempo em Harold Innis», inHermínio Martins e José Luís Garcia (coords.), Dilemas da Civilização Tecnológica, Lisboa,
Biotecnologia e biocapitalismo global
as tendências endógenas de expansão industrial e económica. Como é bemsabido, Galbraith cunhou este processo de «sequência revista» (revisedsequence), em oposição à «sequência aceite» (accepted sequence), na qual seentendia que a iniciativa pertencia ao consumidor, repercutindo-se depoisatravés do mercado nas empresas de produção50. Recordemos as palavrasde Galbraith: «A adaptação do comportamento do indivíduo no mercado,assim como as atitudes sociais em geral, às necessidades dos produtores eaos objectivos da tecnoestrutura é, portanto, uma característica inerente dosistema, que se torna cada vez mais importante com o crescimento dosistema industrial51» A partir do final da segunda guerra, o aparelho deprodução passou a procurar activamente o condicionamento do consumopor meios (anteriores ao acto de produção — inquirições, estudos de mer-cado — e posteriores — publicidade, marketing) que influenciam os com-portamentos de mercado, orientando e delineando as necessidades, as expec-tativas e os comportamentos. A acumulação privada de capital começou aimplicar a produção incessante de produtos e serviços, descobertos e pro-cessados pela conjugação entre a ciência e os avanços tecnológicos, e oestímulo constante ao seu consumo. A ordem da produção foi tendendo adesdobrar-se numa ordem do consumo. Nos anos 1970, a amálgama entretecnociência, grandes empresas industriais e economia de mercado estava jáplenamente estabelecida como parte integrante da dinâmica de extensão eaprofundamento globais do capitalismo e de várias das características distin-tivas do curso de vida contemporâneo.
O sistema de necessidades, expectativas e aspirações impelido pela
bioeconomia, em conjugação com o condicionamento da sua procura pelaveloz e sofisticada tecnostrutura publicitária, goza de muitas condições paraimpulsionar na delicada área dos fenómenos biológicos e da saúde humanaum mercado de futuros, onde as referências são o potencial de valor eco-nómico de uma dada investigação e os rendimentos expectáveis da utilizaçãode um produto. A valia latente de generalização do conceito de Innis de«mercado de futuros» pode ser alargada para compreender a situação criadapresentemente pela convergência entre a revolução biotecnológica e a esca-lada do capitalismo global. Na situação actual, a produção tenta reger oconsumo, estimulando-o por meio do circuito da publicidade, precipitando-
50 V. John Keneth Galbraith, The New Industrial State, Second Edition, Revised, Boston,
Houghton Mifflin Company, 1971 (1967), pp. 213-220. Na tradução portuguesa desta obra,assinada por Fernando Felgueiras, os conceitos admitted sequence e revised sequence surgemtraduzidos, respectivamente, por «sequência clássica» e «sequência invertida» (cf. O NovoEstado Industrial, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1973, pp. 263-272).
51 Galbraith, The New Industrial…, p. 214. Jean Baudrillard fez eco desta visão na sua
obra de crítica à sociedade de consumo (v. La société de consommation, Paris, Gallimard,1970).
-o, e podendo até criá-lo do nada, totalmente independente das necessidadesreais, ao mesmo tempo que descura a penúria em certas áreas.
Neste sistema de produzir por produzir, o valor de uso encontra-se
completamente subordinado ao valor de troca, e desta forma à exploraçãofantasmática, à transfiguração fetichista ou encantatória, passando os inte-resses vitais e terapêuticos e as implicações de natureza social e moral parasegundo plano. Na medida em que a biotecnologia amplia de modo extraor-dinário a esfera dos possíveis biológicos, parte substancial do caminho estálivre para fazer crescer de forma impetuosa um mercado de futuros deobjectos e manipulações biológicas. No domínio dos fenómenos biológicos,as relações da biotecnologia com o tempo traduzem-se na dilatação da alçadado mercado, estabelecendo assim uma conexão entre o «negócio da espe-rança» na saúde e o mercado de futuros na área biológica. A colonizaçãocomercial do tempo, em matéria de biologia e medicina, reveste a figura deum mercado de futuros que pode ser apropriadamente designado como omercado de todos os possíveis biológicos. São as expectativas, as tendênciasde futuro prognosticadas como plausíveis, e inclusivamente certas, que seinterpõem na representação das necessidades reais, terapêuticas ou outras. As necessidades reais tendem a entrar em colisão com as expectativasfantasmáticas, num processo em que as primeiras se tornam fantasmas e assegundas realidade.
Uma análise sociológica que recuse o pressuposto vigente e enganador da
neutralidade política da economia é forçada a reconhecer que os mundos dastecnociências da vida e do biocapital global, fortemente apoiados pelos Es-tados, convergem no projecto de apropriação económica do patrimóniogenético e de modificação genética dos organismos e seres ao serviço daeconomia de mercado. No entanto, não compreenderíamos com todo o rigoro tipo de problemas com que podemos deparar-nos num sistema de mercadode possíveis biológicos se pensássemos a actual ordem da produção e doconsumo como estando apenas balizada por critérios totalmente determina-dos pelo rendimento económico.
Constituindo factores de inegável importância, o crescimento e as expec-
tativas de mercado não são os únicos intervenientes no plano económico,não encerram todas as razões pelas quais a racionalidade económica sesubmete à força da inovação tecnocientífica, o que faz com que sejacrescentemente mais pequeno o período de vigência dos produtos. Existindo,como vimos ao longo deste artigo, opções sobre desenvolvimentos tecnoló-gicos que se adoptam em função de decisões de inversão, não devemosnegligenciar a presença de outros tipos de fenómenos explicativos, como osderivados do campo nebuloso do carisma, da região misteriosa das ideologiase das preconcepções fantásticas acerca do processo económico e da inova-
ção tecnológica. A procura destes fenómenos, tão realçados por Weber e
Biotecnologia e biocapitalismo global
Schumpeter, pode encontrar boa justificação nessa asserção de Frank H. Knight,que Karl Polanyi52 cita, no final de The Great Transformation, para que seaplique não apenas à vida social, mas também à própria vida económica:«Nenhum motivo especificamente humano é económico.» Apesar da crençano progresso racionalista e científico da humanidade, não deveríamos pensara economia virada para o crescimento incessante da riqueza material e ainovação tecnocientífica permanente como desligadas da encarnação docarisma, cujo cerne é uma atribuição de transcendência. No caso da biotec-nologia seria um carisma que legitima a apropriação comercial da vida e asua manipulação extrema — um carisma, por conseguinte, associado avalores divorciados do respeito ético pela vida. Nem deveríamos tambémdesconsiderar que o entusiasmo arrebatado pelas tecnociências da vida numcontexto de biocapitalismo global, promotor de um poder cujas consequên-cias não podemos sequer calcular, por surpreendente que pareça num quadrode radical secularização, se alimenta da constância do mito da substituiçãodo tempo pelo homem nas suas relações com a natureza.
O papel que antes cabia à evolução natural parece pertencer agora a uma
tecnologia cuja história é concebida como só podendo ter conduzido ao tipoactual de intervenção tecnológica que as bioengenharias exemplificam, nãonos cabendo assim outra alternativa que não seja submetermo-nos ouadaptarmo-nos ao curso corrente dessa suposta evolução técnica. Nestehistoricismo assoma, uma vez mais, o stock de determinismo e finalismo queperiodicamente faz as suas aparições no mundo moderno.
52 Karl Polanyi, The Great Transformation:The Political and Economic Origins of OurTime, Boston, Beacon Press, 2001 (1944).
L’ANTICONCEPCIÓ D’EMERGÈNCIA AMB LEVONORGESTREL A LES OFICINES DE FARMÀCIA DISPENSACIÓ SENSE PRESCRIPCIÓ MÈDICA Generalitat de Catalunya Departament de Salut L’ANTICONCEPCIÓ D’EMERGÈNCIA AMB LEVONORGESTREL A LES OFICINES DE FARMÀCIA 1. Introducció 2. Indicació de l’anticoncepció d’emergència 3. Accés a l’anticoncepció d’emergència 4. Pr
People have believed since antiquity that tiny doses of toxicants can be healthful. Now hormesis, a concept oncediscredited in scientific circles, is making a surprising comeback Sipping From a Poisoned Chalice Dioxin and its chemical cousins are amongradiation punish the body at even the small-cept of hormesis “has been taken over bythe most deadly compounds on Earth. Spikeest of doses