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Iniciativa climática e florestal do governo norueguês
O aquecimento global é talvez um dos principais desafios de nossos tempos e uma das tarefas
mais árduas que a comunidade internacional tem enfrentado até hoje. A Noruega tem como
meta prioritária limitar o aumento da temperatura média global a 2 graus em relação ao nível
pré-industrial. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC),
da ONU, um aumento de temperatura além desse nível provocará mudanças climáticas
perigosas e imprevisíveis. Os países mais pobres sofrerão os efeitos mais devastadores.
Antecedentes
Segundo o IPCC, uma limitação no aumento da temperatura de 2,0 a 2,4 graus requer que as emissões
globais de gases de efeito estufa sejam reduzidas em 50% a 85%, em relação ao nível de 2000, até 2050, com um pico em 2015. A fim de atingir esta meta de longo prazo, os países industrializados deverão reduzir suas emissões em 25% a 40% até 2020, além de que as emissões dos países emergentes em forte expansão terão de ser substancialmente reduzidas em comparação com os níveis previstos. Na realidade, isso significa que, dentro de um período relativamente curto, grande parte da economia mundial precisa mudar, trocando a emissão elevada de carbono pela emissão baixa. As emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal nos países emergentes constituem 17,4 por cento das emissões anuais totais, de acordo com o último relatório do IPCC. Tais emissões não figuram entre as obrigações estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto. Segundo o IPCC, a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal constitui uma medida importante e adequada na luta contra o aquecimento global, já que tem um custo relativamente baixo e pode gerar cortes consideráveis nas emissões relativamente rápido. O relatório elaborado por Sir Isaac Stern para o governo britânico também chega à mesma conclusão. Medidas urgentes contra o desmatamento são absolutamente necessárias para atingir a meta de 2 graus, pressupondo um pico nas emissões globais de gases de efeito estufa em 2015. No entanto, é importante frisar que os esforços para reduzir as emissões decorrentes de desmatamento e degradação florestal nos países emergentes devem completar e não substituir os esforços para reduzir as emissões das regiões do mundo mais desenvolvidas. As conseqüências positivas do trabalho contra o desmatamento e a degradação florestal são significativas. Além da redução nas emissões de gases de efeito estufa, é possível criar efeitos positivos para a biodiversidade e o desenvolvimento sustentável, incluindo o combate à pobreza e a proteção dos direitos indígenas. As medidas contra o desmatamento e a degradação florestal poderão, portanto, trazer uma ”vantagem tripla” – para o clima, a biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. Nesta base, o primeiro-ministro Jens Stoltenberg anunciou, durante as negociações do clima em Bali, em dezembro de 2007, que a Noruega alocaria até NOK 3 bi anualmente aos esforços de combate às emissões de gases de efeito estufa por desmatamento nos países emergentes. A iniciativa destina-se a Reduzir as emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal nos países emergentes é uma tarefa complexa e demorada que requer muitos recursos. Constitui desafio especial estabelecer as estruturas e a capacidade para criar sistemas de monitoramento e gestão florestal e territorial que surtirão efeito também a longo prazo. Investimentos imediatos são essenciais e as fases preliminares do trabalho serão as mais difíceis. Num primeiro momento, não veremos grandes cortes nas emissões de forma generalizada, mas a Noruega tem uma perspectiva de longo prazo. As emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal somente poderão ser reduzidas em larga escala se forem integradas num regime climático global pós-2012. Por isso é importante poder fazer referência a bons projetos e soluções, sobretudo em relação ao monitoramento das emissões, já antes da Conferência das Partes da Convenção da Mudança do Clima em Copenhague, Objetivos
O principal objetivo da política climática do governo norueguês é contribuir para o estabelecimento de
um regime global vinculativo e duradouro depois de 2012 que possa assegurar uma redução suficiente nas emissões dos gases de efeito estufa. A Noruega espera que esse regime possa contribuir para restringir o aquecimento global a 20C em relação ao nível pré-industrial. O projeto climático e florestal do governo norueguês apoiará o trabalho em prol desta meta. Contribuir para um desenvolvimento sustentável e combater a pobreza é um objetivo prioritário da política externa e de desenvolvimento do governo norueguês. Além das metas climáticas, esse é, portanto, um dos objetivos da luta contra o desmatamento e degradação florestal nos países emergentes. De acordo com a Comissão Mundial de Florestas e Desenvolvimento Sustentável, cerca de 350 milhões da população mais pobre do mundo, entre quais há 60 milhões de indígenas, dependem exclusivamente da floresta para seu sustento diário. Além disso, para um bilhão de pessoas, a floresta fornece parte significativa de sua subsistência e uma rede de segurança contra a pobreza e a miséria. Por conseguinte, o projeto climático e florestal do governo norueguês tem as seguintes metas: Trabalhar para que o novo regime climático internacional inclua as emissões florestais. Uma condição- chave para conseguir reduções duradouras e consideráveis nas emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento e degradação florestal é que tais emissões sejam incorporadas num regime climático global sob a Convenção do Clima. Por meio das experiências de sua iniciativa, a Noruega deseja contribuir para a elaboração desse tipo de acordo, frisando a importância de consideráveis transferências do mundo desenvolvido aos países emergentes a fim de financiar medidas que possam reduzir o desmatamento e a degradação florestal. Um objetivo-chave do projeto será contribuir para o desenvolvimento de um sistema confiável de monitoramento, análise, informação e verificação. Contribuir para reduções econômicas, urgentes e mensuráveis nas emissões de gases de efeito estufa. No aguardo de um acordo global sobre o clima depois de 2012 é essencial para o projeto implementar medidas já. Nas fases preliminares, que inevitavelmente se estenderão por algum tempo, é de esperar que o foco esteja na capacitação e que somente depois de algum tempo os resultados possam-se traduzir em reduções nas emissões. Na fase inicial, os avanços terão de ser mensurados em termos de metas para a própria capacitação. De qualquer forma, o foco será voltado para a redução das emissões desde o primeiro dia, e as metas serão norteadas por este objetivo assim que for viável. Promover a preservação das florestas naturais a fim de garantir sua capacidade de armazenar carbono. A preservação das florestas naturais é importante não apenas para sua capacidade de armazenar carbono, mas como uma contribuição para a preservação da diversidade de espécies e recursos genéticos. Na Bacia do Congo, por exemplo, há mais de 10.000 espécies de plantas, mais de 1.000 espécies de aves e mais de 400 espécies de mamíferos. Em certos arquipélagos tropicais, há grandes populações de espécies que não existem em outros lugares. O valor dessa diversidade não pode ser completamente quantificado, e a humanidade apenas começou a adquirir conhecimentos sobre as funções e os valores utilitários dos ecossistemas. Sendo o ”cinturão verde” do planeta, as florestas tropicais providenciam serviços ecossistêmicos de importância decisiva para a sociedade, a economia e a cultura, e o potencial para o desenvolvimento de medicamentos e outras substâncias úteis é imenso. Pesquisas recentes indicam que as florestas naturais armazenam muito mais carbono que as florestas plantadas. Estratégia
Os desafios relacionados com a redução das emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e
degradação florestal nos países de florestas tropicais são, em grande parte, conhecidos. A fuga de carbono – uma situação em que as reduções numa parte do mundo são neutralizadas por aumentos em outra – é um problema ao mesmo tempo nacional e global. O mesmo diz respeito à necessidade de garantir que as reduções das emissões num ano não são compensadas por emissões aumentadas no ano seguinte. Há consideráveis desafios científicos e políticos associados ao monitoramento das emissões de carbono provenientes de desmatamento e degradação florestal, além do estabelecimento de níveis de referência para futuras emissões. Em muitos países tropicais, a gestão florestal é pouco desenvolvida, significando que a exploração e o comércio ilegais de madeira representam um problema sério. Além disso, enfrentamos grandes desafios no que diz respeito à boa governança. Fortes interesses econômicos e outros ainda agem como propulsores do desmatamento continuado. Milhões de pessoas vivem nas florestas, sustentando-se do que conseguem extrair de comida, forragem, lenha e material de construção. É um grande desafio assegurar à população local, incluindo os povos indígenas, uma extração sustentável ou outras possibilidades de garantir sua subsistência e seu desenvolvimento econômico. Os povos indígenas e outras comunidades locais dependem da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos das florestas naturais a fim de manter seu modo de vida, e esses grupos também desempenham um papel decisivo no uso sustentável e na preservação da floresta. Portanto será importante preservar a diversidade biológica e levar em consideração os interesses e direitos dos povos indígenas e de outras comunidades locais. Lidar com a soma desses desafios será extremamente complexo. Mediante uma abordagem sistemática e estratégica, porém, a dimensão dos desafios pode ser reduzida e medidas corretivas podem ser implementadas se os esforços não surtirem o efeito desejado. Os principais elementos do projeto climático e florestal do governo norueguês são os seguintes: Contribuir para o estabelecimento de um sistema confiável de monitoramento, análise, informação e verificação da redução nas emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal. Isso inclui competência e capacidade para monitorar a evolução da cobertura florestal e da biomassa, a coleta de dados sobre o conteúdo de carbono e a capacidade de traduzir tais dados em relatórios sobre volumes de emissão. Essas competências terão de ser criadas tanto no âmbito nacional dos países escolhidos como colaboradores quanto no âmbito internacional. Os princípios estabelecidos pelo Painel do Clima da ONU (IPCC) e pelas negociações da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) deverão formar a base do trabalho. Promover a criação de uma estrutura internacional robusta, eficiente e flexível para o combate ao desmatamento e degradação florestal. A coordenação e a cooperação em âmbito global e nacional serão importantes, e a iniciativa norueguesa atribuirá grande importância a isso, p. ex. mediante uma cooperação com órgãos relevantes da ONU, como o Programa de Meio Ambiente (UNEP), o Programa de Desenvolvimento (UNDP) e a Organização para Nutrição e Agricultura (FAO), além do Banco Mundial. O projeto trabalhará em prol da criação de: - Uma entidade de coordenação nacional para cada país florestal, de preferência em nível governamental. A entidade coordenará todos os esforços destinados à redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD), desenvolvendo estratégias, administrando a implementação e constituindo a principal ponte para a estrutura de suporte internacional. - Um programa de apoio internacional para a entidade nacional, dirigido pela organização mais apta que o país receptor preferir. O programa constituirá uma entidade coordenadora em que outras organizações, países doadores, ONGs, instituições de pesquisa, etc. contribuem de acordo com suas vantagens comparativas. O essencial será assegurar um esforço internacional coordenado, aproveitando a competência e a capacidade internacional. Nesse sentido, o papel das ONGs será essencial. - Uma estrutura de apoio internacional que abranja a organização responsável pela garantia de qualidade dos relatórios dos níveis de emissão de desmatamento e degradação florestal. A estrutura de apoio também poderá incluir áreas como a gestão do conhecimento, a sistematização da divulgação de métodos testados que possam funcionar na prática, a capacitação em áreas relevantes para REDD, etc. A configuração dessa estrutura de apoio seguirá as diretrizes que surgirem das negociações da UNFCCC e não deverão antecipar o Todos os países selecionados como parceiros no projeto climático e florestal do governo norueguês deverão demonstrar uma vontade política explícita e, com o tempo, prática, de lutar sistematicamente contra o desmatamento e a degradação florestal, incluindo a elaboração e a execução das estratégias nacionais de REDD. Parte essencial deste trabalho será a defesa dos direitos e do desenvolvimento da população local. ONGs norueguesas e internacionais trabalham com questões de clima e floresta há muito tempo e possuem competências e capacidade significativas na área. Uma estreita cooperação com as ONGs, portanto, será uma condição para o sucesso da iniciativa. Um dos principais focos será a cooperação sistemática com ONGs selecionadas, tanto em nível estratégico quanto no campo de cada país florestal. Isso também se aplica a instituições relevantes de pesquisa em âmbito Nas fases iniciais do projeto geralmente será preciso dar prioridade à capacitação no país receptor. É o caso, p. ex., na área do monitoramento da cobertura florestal e biomassa, coleta de dados sobre conteúdo de carbono, relatórios sobre volumes de emissão, desenvolvimento de políticas e legislação, bem como a capacidade de fiscalizar o cumprimento da lei. O projeto também deverá contribuir para capacitação internacional. As verbas deverão ser alocadas a instituições internacionais apropriadas, em primeiro lugar, dentro do sistema da ONU, a fim de assegurar a capacidade necessária para enfrentar os desafios globais. O apoio aos esforços de reduzir o desmatamento e a degradação florestal precisa basear-se em resultados. Isso implica a necessidade de estabelecer, o mais rápido possível, níveis confiáveis de referência para emissões futuras e pautar o cálculo da alocação de verbas pelas reduções alcançadas em relação a esses níveis. Na fase inicial de formação de competência e capacitação, a avaliação dos países receptores deverá basear-se nos avanços atingidos em relação às metas previstas. Para os países parceiros que não cumprirem o prometido, o apoio será É preciso trabalhar para que a iniciativa norueguesa se torne um catalisador para contribuições de outros países. Os desafios associados às emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal são tão imensos que resultados concretos somente serão alcançados se vários países colocarem grandes recursos à disposição. Haverá uma avaliação sistemática dos projetos e programas em que a Noruega participar, tendo em vista o apoio continuado e a transferência sistemática de conhecimento. A articulação de estratégias nacionais para reduzir as emissões de gases de
efeito estufa por desmatamento e degradação florestal (REDD).
O controle nacional e estratégias criadas em nível nacional serão fatores decisivos para ter êxito com
REDD. Compete à comunidade internacional encarregar-se de que este trabalho seja o mais uniforme, coordenado e eficiente possível. Alguns elementos-chave para a iniciativa estão traçados a seguir. Certos países já adotaram um ou vários elementos importantes, enquanto outros terão de começar do zero. Por conseguinte, as estratégias e o foco da implementação terão de variar, mas uma condição para a cooperação REDD é o estabelecimento e a execução de uma estratégia nacional dentro de padrões Um fator de importância decisiva é que tais estratégias sejam elaboradas mediante um processo amplo e inclusivo, em que todos os participantes principais tenham a possibilidade de contribuir. Para aproveitar todas as vantagens comparativas, também é importante que todos que possam exercer influência e ter interesse na redução do desmatamento e da degradação florestal sejam convidados a participar da formação dessas estratégias, tais como grupos indígenas, organizações multilaterais, ONGs e outras organizações da sociedade civil, além das indústrias madeireira, petrolífera, mineira, agrícola, etc. -Aspectos concretos a serem levados em consideração:
a criação de um sistema de monitoramento de cobertura florestal e biomassa, de coleta de dados sobre volumes de carbono nas florestas do país e de informação sobre os níveis de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal; a incorporação do desenvolvimento sustentável, incluindo o desenvolvimento econômico e social da população afetada, a biodiversidade e os direitos da população local/indígena; o estabelecimento de sistemas e planos nacionais para prevenir a fuga de carbono e garantir análises aprofundadas dos interesses por trás do desmatamento e degradação florestal e as a construção de instituições e capacitação das autoridades nacionais e locais, incluindo medidas contra corrupção e maior transparência na gestão florestal e territorial; mecanismos de compensação por serviços ecossistêmicos; o estabelecimento das devidas normas jurídicas, administrativas e econômicas para a gestão responsável e sustentável de florestas e solos e a capacidade de fiscalizar o cumprimento a eficiência de custo (maior redução de emissões possível pelo valor da despesa). O Ministério do Meio Ambiente está elaborando um documento base para avaliações de estratégias REDD nacionais que será acessível ao público assim que estiver redigido. Carteira de projetos
Os seguintes canais/projetos foram ou serão estabelecidos no decorrer de 2009:
-Canais multilaterais
Para que a luta contra as emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal tenha êxito, integrantes maiores e mais numerosos que a Noruega precisam entrar em campo. Nosso melhor aporte será contribuir para uma estrutura internacional que torne a iniciativa eficiente e confiável. Isso tem um valor por si só e ainda pode incentivar outros países a contribuírem. Por isso ressaltamos que os relevantes participantes internacionais devem trabalhar de forma mais integrada possível e que bons mecanismos devem ser instaurados para assegurar uma cooperação e Por enquanto, a política norueguesa para garantir uma resposta internacional conjunta parece fomentar o andamento do processo. As entidades relevantes da ONU cooperam estreitamente através do Programa Conjunto da ONU sobre a Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (UN-REDD). Além disso, o sistema da ONU, o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento estão estudando as possibilidades de participação mútua nos conselhos dos fundos relevantes. -O sistema da ONU
A ONU criou o programa UN-REDD para coordenar as atividades da UNEP, UNDP e FAO nessa área e para reunir atividades relacionadas com REDD no resto do sistema da ONU. Foi criado um Fundo UN-REDD como canal para o financiamento desses esforços. As organizações da ONU compartilham o ponto de vista da Noruega no que diz respeito à necessidade de coordenar o trabalho internacional e, portanto, convidaram o Banco Mundial a integrar o conselho do Fundo ONU-REDD e também vão visar à coordenação do trabalho com o banco em nível nacional. Outros participantes, como ONGs, representantes de povos indígenas e indústrias petrolíferas e mineiras com grande influência sobre o desmatamento e a degradação florestal, serão convidados a participar de forma ativa no trabalho. Um secretariado para a UN-REDD está em vias de ser instituído em Genebra. A Fase nº 1 do programa UN-REDD visa desenvolver e consolidar estratégias nacionais, estabelecer sistemas de monitoramento de cobertura florestal e biomassa, coleta de dados de volumes de carbono e relatórios sobre níveis de emissões, além de capacitação administrativa geral numa série de países-piloto (Bolívia, República Democrática do Congo, Indonésia, Panamá, Papua Nova Guiné, Paraguai, Tanzânia, A fim de acelerar o início do trabalho da UN-REDD, a Noruega decidiu financiar por completo a primeira fase do trabalho com cerca de USD 50 milhões. Nas fases seguintes, porém, outros doadores também terão de contribuir. Ser um catalisador para tais aportes é um importante objetivo para a Noruega. Se os resultados da Fase nº 1 forem positivos, a Noruega canalizará maiores verbas através da UN-REDD e estabelecerá a UN-REDD como canal principal para reduzir as emissões oriundas de desmatamento e degradação florestal. Em fases posteriores, as verbas norueguesas terão de ser canalizadas para um número menor de países e, portanto, outros doadores serão solicitados a contribuir. -O Banco Mundial
O Banco Mundial lançou o Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal (FCPF) para ajudar os países emergentes em seus esforços para reduzir as emissões por desmatamento e degradação florestal. O FCPF tem dois objetivos principais. O primeiro é contribuir para a capacitação associada a REDD nos países emergentes que participam do programa. O segundo é testar, em escala relativamente pequena, sistemas para incentivos baseados em resultados em alguns países-piloto. Uma função central do FCPF até agora tem sido o de identificar as necessidades de apoio aos países de florestas tropicais a fim de que possam preparar-se para a participação num sistema futuro de compensação de reduções nas emissões. A Noruega já contribuiu para esse trabalho com USD 40 milhões. O Banco Mundial também trabalha com o desenvolvimento de um Programa de Investimento Florestal, que realizará investimentos de apoio ao trabalho de redução do desmatamento e da degradação florestal. Assim que as diretrizes do fundo e os mecanismos de coordenação com outras iniciativas internacionais estiverem estabelecidos, uma eventual contribuição norueguesa será avaliada. A avaliação focará até que ponto o trabalho do fundo pode complementar o trabalho da ONU, de modo que os dois possam criar um efeito de sinergia, além do interesse por tal fundo entre os relevantes países receptores. As mesmas questões serão decisivas no que diz respeito ao continuado apoio ao FCPF. Se o formato for aceitável, a Noruega já indicou a possibilidade de contribuir com até USD 50 milhões. -Os bancos regionais de desenvolvimento
Mediante o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) foi lançado um fundo para a proteção e administração sustentável das áreas florestais da Bacia do Congo (Congo Basin Forest Fund, CBFF). O Fundo terá estreita cooperação com as autoridades, doadores internacionais, ONGs e o setor privado e dará apoio às atividades que possam contribuir para a capacidade e competência nacional e local em prol da gestão florestal sustentável. Assim como a Grã-Bretanha, que tomou a iniciativa para o fundo, a Noruega anunciou um aporte de cerca de NOK 500 milhões ao CBFF no período de 2008 a 2010. As atividades do CBFF serão coordenadas com os esforços da ONU e do Banco Mundial, e ainda com a realização de estratégias nacionais de REDD. Programas bilaterais
De modo geral, os canais bilaterais só serão utilizados em países onde também há iniciativas
multilaterais e/ou cooperação de vários doadores de forma que a capacidade necessária já esteja presente/em vias de construção. No entanto, algumas exceções poderão ser feitas, em geral, para dois tipos de países. O primeiro tipo são países como o Brasil, onde o trabalho nacional avançou tanto que a Noruega poderá entrar imediatamente com apoio baseado em resultados para a implementação de uma estratégia estabelecida. O segundo tipo são países como a Tanzânia, com que a Noruega tem uma longa e ampla experiência de cooperação de desenvolvimento na área da gestão dos recursos naturais e que também já deu início a um trabalho REDD com apoio internacional. Brasil é um dos maiores países de floresta tropical, concentrando 30 por cento da floresta tropical remanescente do mundo. Há anos, o elevado ritmo de desmatamento constitui um grande problema no Brasil, que, por si só, representa quase metade de todo o desmatamento tropical. Ao mesmo tempo, o Brasil é um dos países que está levando o problema mais a sério. Em 2004, as autoridades lançaram o PPCDAM, um programa interministerial para reduzir o desmatamento na Amazônia. Trata-se de um plano de ação para a prevenção e o combate ao desmatamento na Amazônia, com foco na agricultura e planejamento territorial, na medição e fiscalização do desmatamento e na fomentação de atividades sustentáveis. O programa atingiu resultados significativos nos últimos anos, e o Brasil alocou grandes recursos financeiros e humanos para a continuação do programa. O governo brasileiro intensificou a luta contra o desmatamento ao abrir o caminho para apoio externo mediante o lançamento do Fundo Amazônia. O Fundo vai financiar atividades que reforcem a iniciativa das autoridades brasileiras no combate ao desmatamento – em conformidade com o PPCDAM e o Plano da Amazônia Sustentável, o PAS. Por iniciativa própria, o Brasil estabeleceu uma abordagem baseada em resultados para os aportes ao Fundo de forma que o montante das contribuições solicitadas é diretamente relacionado com as reduções no desmatamento relativamente a um nível de referência histórica. O nível de referência é revisto a cada cinco anos. Em 2008, o Brasil lançou o Plano Nacional do Clima, frisando ainda mais a vontade do país de lidar com as negociações sobre o clima mediante a fixação de metas ambiciosas para reduzir o desmatamento até Para 2008 e 2009, a Noruega entrará com um aporte considerável de 700 milhões ao Fundo Amazônia. De acordo com a abordagem brasileira, as contribuições anuais a seguir vão depender dos resultados atingidos em termos de desmatamento reduzido. A contribuição da Noruega para o Fundo Amazônia será parte de uma cooperação mais ampla com o Brasil na área da política climática. A cooperação, que foi confirmada pelo presidente Lula e pelo primeiro-ministro Stoltenberg durante a visita de Stoltenberg ao Brasil em setembro de 2008, inclui – além do apoio ao Fundo Amazônia – um diálogo sistemático sobre a política climática e florestal. Ainda haverá cooperação sobre desafios técnicos relacionados com o monitoramento, os relatórios e a verificação – também em forma de apoio a países terceiros – e conversas sobre a identificação de projetos sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) no Brasil que possam ser de interesse para -Tanzânia
Em conjunto com a UN-REDD, a Noruega apoiará o desenvolvimento e a execução de uma estratégia nacional de REDD na Tanzânia com NOK 500 milhões distribuídas ao longo de 5 anos. Há cooperação estreita com outros atores internacionais, sobretudo no que diz respeito à formulação de estratégias, capacitação e estabelecimento de sistemas de monitoramento, análise, relatórios e verificação de áreas florestais, o conteúdo de carbono em florestas e alterações nesses fatores. -Apoio e cooperação com instituições de pesquisa e ONGs norueguesas e internacionais
O trabalho destinado a reduzir as emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal ainda está em formação, apresentando muitos desafios e riscos consideráveis. Portanto é importante aumentar os conhecimentos na área, e a Noruega vai apoiar atividades abrangentes de pesquisa e desenvolvimento em áreas relevantes. Além disso, há grande necessidade de procurar novas abordagens inovadoras. Nesta base, serão lançados programas de alocação de verbas para pesquisa e desenvolvimento e projetos realizados por instituições de pesquisa e ONGs. Os pedidos de verba serão analisados com base numa série de critérios ambientais e de desenvolvimento, favorecendo projetos que sustentem as estratégias nacionais de REDD em países que já lançaram tais estratégias e levando em consideração o potencial dos projetos de desenvolver soluções inovadoras. Se funcionarem de acordo com as intenções, os projetos poderão ser implementados numa escala maior. Projetos com foco em povos indígenas e o papel desempenhado pelas comunidades locais no monitoramento e gestão florestal mais sustentável, além de mecanismos de financiamento inovadores, incluindo compensação por serviços ecossistêmicos, são possíveis exemplos. A Noruega também apoiará a participação de países emergentes em importantes processos, seminários, conferências e outros eventos internacionais que fazem parte do trabalho destinado a reduzir as emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal. Além disso, foram firmadas parcerias estratégicas com ONGs e instituições de pesquisa selecionadas. O objetivo será desenvolver soluções e contribuir para a divulgação sistemática e o debate sobre a necessidade de um novo regime climático que inclui as florestas. As alocações para tais fins serão administradas pela Norad, e os pedidos de verba que não se encaixarem nos canais multi ou bilaterais apresentados acima, deverão ser encaminhados à -Desenvolvimento de outros projetos
Em princípio, as verbas serão alocadas por meio de canais multilaterais, com algumas exceções conforme o descrito acima. Contribuições ao Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) serão consideradas à medida que levem ao lançamento de programas relevantes. A Noruega também apoiará, com recursos limitados, uma iniciativa que está sendo implementada pela Organização Internacional de Organização e pessoal
A fim de implementar a iniciativa do primeiro-ministro, o Ministério do Meio Ambiente nomeou uma
equipe do Departamento de Controle de Poluição, Seção de Clima e Energia. O projeto tem uma estreita cooperação com o Ministério das Relações Exteriores e outros ministérios relevantes, contando com a competência na área climática e florestal de organizações multilaterais, ONGs e instituições de pesquisa. Foi nomeado um grupo interministerial de composição ampla para coordenar o projeto. A equipe do projeto climático e florestal tem os seguintes integrantes: O embaixador e assessor especial Hans Brattskar telefone do
gabinete: +47 22 24 58 71) é diretor do projeto. O assessor superior Leif John Fosse telefone do gabinete +47 22
24 59 13, celular +47 91 79 34 96) é responsável pela região geográfica do Sudeste da Ásia e por design de programas, estratégias nacionais, pagamento de serviços ecossistêmicos, boa governança, povos indígenas e direitos das comunidades locais. A assessora superior Marte Nordseth telefone do gabinete + 47
22 24 57 50, celular +47 90 77 16 68) é responsável pelas atividades do projeto na América Latina, em especial, no Brasil, e a interface com as negociações sobre o clima. A assessora superior Inger Gerd Næss telefone do gabinete +47
22 24 58 88; celular +47 48 11 76 49) é responsável especial pelos aspectos de ajuda ao desenvolvimento no Projeto Climático e Florestal e nas diversas atividades de assistência. Tem responsabilidade geográfica pela cooperação com países africanos, especialmente a Bacia do Congo, o que significa estreito contato com o Banco Africano de Desenvolvimento. O assessor superior Per Fredrik Ilsaas Pharo telefone
do gabinete +47 22 24 58 43; celular +47 93 04 61 84) é o diretor-adjunto do projeto. É também responsável pela solução de problemas e coordenação do trabalho do dia-a-dia, além do papel desempenhado pela Noruega no desenvolvimento da estrutura internacional de REDD, incluindo o financiamento e o relacionamento da Noruega com UN-REDD, o FCPF e o FIP do Banco Mundial. Cabe a ele a responsabilidade por processos envolvendo o governo e o parlamento da Noruega, incluindo questões orçamentárias. O assessor superior Andreas Tveteraas telefone do gabinete
+47 22 24 58 97; celular +47 40 84 14 21) é responsável por assuntos de ecologia florestal, monitoramento florestal e gases de efeito estufa, bem como o contato com as instituições de A assessora Gry Asp Solstad (gry-asp.solstad; telefone do gabinete + 47 22 24 59 55; celular
+47 41 16 45 93) é responsável pelas relações com as ONGs e a mídia e pela comunicação. Além disso, o assessor especial Jan Abrahamsen (questões de ecologia florestal e avaliações ambientais de projetos) está vinculado ao projeto. Os seguintes integrantes da delegação de negociações da UNFCCC também prestarão assessoria: Hanne Bjurstrøm (Ministério do Meio Ambiente, chefe da delegação), Håvard Toresen (Ministério do Meio Ambiente) e Audun Rosland (Agência Nacional de

Source: http://www.noruega.ao/NR/rdonlyres/B605128D7D944ED781FD45684C22AD61/122346/portugisisk_Iniciativaclimticaeflorestaldogoverno.pdf

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ENGLISH SUMMARY The report contains two chapters; the first one gives an economic outlook for the Danish economy and the second one an analysis of Danish labour market policy Chapter I: Economic outlook The economic situation in Europe is still dominated by lack of confidence in public finances in a number of countries and weak developments in demand and production. Initia- tives f

Microsoft word - ver.ffentlichungen.doc

Veröffentlichungen Dr. med. Adelheid Wiemer-Kruel 1. Wiemer-Kruel, A., Freudenberg, D.; Mayer, H.; Schneble, H.: Dexamethason-Therapie bei Landau-Kleffner-Syndrom. In: D. Scheffner (Hrsg.), Epilepsie, 1991, Einhorn-Presse Verlag, Hamburg, 1992, 173-181. 2. A. Wiemer-Kruel, H. Schneble: „Sprachlos“ – kasuistischer Bericht über eine erfolgreiche Kortikoid-Therapie bei Landau-Kleffne

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