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ACTA DA REUNIÃO DE 23/10/2006



CÂMARA MUNICIPAL
COVILHÃ
Da reunião ordinária pública realizada no dia 23 de Outubro de 2006, iniciada às 09:15 horas e concluída às 12:05 horas. Sumário: Abertura
ACTA DA REUNIÃO DE 23/10/2006

ABERTURA
ACTA Nº 20/06


Aos vinte e três dias do mês de Outubro do ano dois mil e seis, nesta cidade da Covilhã e Salão
Nobre do edifício dos Paços do Município, realizou-se a reunião ordinária pública, da Câmara
Municipal da Covilhã, sob a presidência do Senhor Presidente Carlos Alberto Pinto, estando
presentes o Senhor Vice-Presidente João Manuel Proença Esgalhado e os senhores vereadores
Victor Manuel Abrantes Marques, José Armando Serra dos Reis, Joaquim António Matias,
Telma Catarina Dias Madaleno e Luís Manuel Fino Gil Barreiros.
A reunião foi secretariada por Graça Isabel Pires Henry Robbins, Chefe de Divisão de
Administração Geral.
E, pelas 09:15 horas, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.

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II – PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

A Senhora Vereadora Telma Madaleno leu à Câmara um documento relativo à construção do
novo aeroporto da Covilhã, documento que fica apenso à acta.
O Senhor Vice-Presidente informou que, após a devida análise do documento, seria dada uma
resposta.
O Senhor Vereador Serra dos Reis informou que tinha sido alertado pelas populações das
freguesias de Peraboa e Ferro sobre o estado do piso, valetas, taludes e bermas da estrada Ponte
Pedrinha/Peraboa/Ferro e considerou estas intervenções como prioritárias para o Município da
Covilhã, pelo que apresentou um documento escrito, o qual fica apenso à acta.
O Senhor Vereador Victor Marques referiu que, relativamente à limpeza das bermas, iriam ser
celebrados protocolos com as juntas de freguesia, quanto à estrada já tinha sido pedido o
projecto para o alargamento da mesma, para que, ainda este ano, seja posta a concurso a
empreitada.
O Senhor Vereador Serra dos Reis declarou que tinha registado no Concelho da Covilhã
situações de discriminação política, pelo que apresentou à Câmara um documento que referia
casos reais, documento que fica apenso à acta.
O Senhor Vereador Joaquim Matias declarou não poder acreditar que esta situação seja
possível; que conhecia outros exemplos que contrariavam estas afirmações, nomeadamente o
caso da Erada, Trigais, Verdelhos e Teixoso; que o Senhor Vereador Serra dos Reis, num leque
de 31 freguesias, só conseguia trazer o exemplo das Cortes do Meio; que não se revia nestas
acusações feitas à Câmara; que ficava sem palavras perante esta atitude do Senhor Vereador;
que esta Câmara tem governado para tudo e todos; que não existiam associações no concelho
que tivessem deixado de ser apoiadas por questões políticas; que devia existir uma justificação
para que certos arruamentos ainda não estivessem pavimentados.
O Senhor Vereador Serra dos Reis referiu que o que pretendia era, precisamente, saber sobre as
razões destas ruas não estarem pavimentadas, uma vez que no mesmo local outras o tinham
sido, e que ainda recentemente uma associação das Cortes do Meio tinha sido discriminada.
O Senhor Vice-Presidente afirmou que não pretendia comentar estes juízos de valor, que não
tendo sustentação não passavam disso mesmo; que ao longo dos últimos anos a Câmara tinha
feito um trabalho enorme no âmbito do asfaltamento, mas infelizmente, ainda restava muito por
fazer; que não podia aceitar alegações em conforme as ruas eram asfaltadas consoante a
conotação política dos residentes; que o documento apresentado pelo Senhor Vereador Serra
dos Reis ira ser analisado na reunião de coordenação e iria ter a devida resposta.

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III – PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. AGENDA

Não se registou qualquer alteração à ordem de trabalhos.
2. APROVAÇÃO DE ACTA

Presente, para efeitos de aprovação, a acta da reunião ordinária realizada no dia 02 de Outubro
de 2006, documento que previamente havia sido distribuído.
A Câmara deliberou aprovar a acta apresentada.
3. BALANCETE

Presente o balancete do dia de ontem, documento que fica apenso à acta, e que apresenta os
seguintes valores:
. Total de Disponibilidades: € 9.039.650,47 (nove milhões trinta e nove mil seiscentos e
cinquenta euros e quarenta e sete cêntimos); . Documentos: € 138.494,34 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e noventa e quatro euros e . Dotações Orçamentais: € 7.863.387,90 (sete milhões oitocentos e sessenta e três mil trezentos e oitenta e sete euros e noventa cêntimos); . Dotações não Orçamentais: € 1.176.146,09 (um milhão cento e setenta e seis mil cento e quarenta e seis euros e nove cêntimos).
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4.1 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS

a) Concurso Público Internacional para Selecção de Parceiro Privado para a Empresa
Municipal ADC – Águas da Covilhã, EM – Abertura de Candidaturas
Pelas 10:00 horas deu-se início ao acto público da abertura das candidaturas para o concurso público internacional para selecção de parceiro privado para a Empresa Municipal ADC – Águas da Covilhã, EM. A Senhora Chefe de Divisão de Administração Geral informou que tinham sido apresentadas candidaturas pelas seguintes empresas: Nome do concorrente
Data de entrada
1 – Agrupamento GesWater – Águas e Resíduos, SA
/Domingos da Silva Teixeira, SA/Alexandre Barbosa
Borges, SA
2 – Agrupamento Compagnie Générale des Eaux
(Portugal), SA/Ambolma, SGPS, SA
3 – AGS – Administração e Gestão de Sistemas de
Salubridade, SA/Hidurbe – Gestão de Resíduos, SA
4 – Agrupamento Aquapor – Serviços SA/Recolte –
Recolha, Tratamento e Eliminação de Resíduos, SA/
Redeteca – Construção de Instalações e Rede de Gás,
SA
5 – Indaqua – Indústria e Gestão de Águas, SA/Suma –
Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA/Ideialoft –
Investimentos Imobiliários, SA

O Senhor Presidente solicitou a identificação dos concorrentes presentes, tendo-se constatado
que todas as empresas estavam representadas.
Pela Comissão designada para o procedimento, constituída pelo Senhor Vereador Luís
Barreiros, que presidiu, pelo Senhor Eng. Leopoldo Santos e pela Senhora Dra. Graça Robbins,
foram conferidos os documentos de habilitação.
Após a conferência dos referidos documentos, verificou-se que todas as candidaturas estavam
em condições de serem admitidas, tendo-se procedido à leitura e assinatura da acta de abertura
de candidaturas, documento que fica apenso à acta.

A Câmara deliberou homologar a acta de abertura de candidaturas do concurso público
internacional para selecção de parceiro privado para a Empresa Municipal ADC – Águas
da Covilhã, EM., tendo sido aceites todas as candidaturas, nomeadamente:
1 – Agrupamento GesWater – Águas e Resíduos, SA /Domingos da Silva
Teixeira, SA/Alexandre Barbosa Borges, SA
2 – Agrupamento Compagnie Generale des Eaux (Portugal), SA/Ambolma,

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3 – AGS – Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, SA/Hidurbe
– Gestão de Resíduos, SA
4 – Agrupamento Aquapor – Serviços SA/Recolte – Recolha, Tratamento e
Eliminação de Resíduos, SA/ Redeteca – Construção de Instalações e
Rede de Gás, SA
5 – Indaqua – Indústria e Gestão de Águas, SA/Suma – Serviços Urbanos e
Meio Ambiente, SA/Ideialoft – Investimentos Imobiliários, SA

Mais foi deliberado, de comum acordo com os concorrentes, fixar o prazo para
apresentação das propostas até às 16:00 horas do dia 04 de Dezembro de 2006.



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I - INTERVENÇÕES DO PÚBLICO

Pelo público presente foram feitas as seguintes intervenções:
. Américo Pinheiro Fonseca, comerciante, informou que possuía um Mini-Mercado junto à
PSP; que apesar das obras realizadas na rua estarem em fase de conclusão, a mesma continuava
sem condições para que os camiões que transportavam as mercadorias pudessem estacionar,
sem causarem engarrafamento, o que tem originado a aplicação de multas; que o Senhor
Presidente da Câmara estava ao corrente desta situação e que tinha ficado de a resolver, pelo
que pretendia saber qual era o ponto da mesma; que o motorista do camião já avisou que se
fosse multado novamente não voltava lá.
Continuando, o Munícipe lamentou o facto do comércio no centro da cidade já estar um caos e
que situações desta natureza só o iriam agravar.
O Senhor Vice-Presidente solicitou ao Senhor Vereador Victor Marques para, no final da
reunião, se deslocar ao local para averiguar o que se passa.
. António Moreira, morador no lote 10, R/C da Urbanização das Nogueiras, informou que,
desde sábado, tinha a sua casa inundada; que já tinha ligado para os Serviços e Bombeiros que
lhe disseram que a responsabilidade era da Câmara.
O Senhor Vice-Presidente informou que ainda esta tarde iria um Técnico da Câmara ao local.

. Irene Lopes, referiu-se, novamente, aos problemas que tem tido com a sua casa, os quais
ainda não foram resolvidos; que de Inverno tinha que dormir na casa da filha, pois na sua casa
chovia como na rua.
O Senhor Vereador Victor Marques informou que estes trabalhos já tinham sido entregues ao
Sr. Eng. Dias Costa e que em breve iria pessoalmente ao local com o Engenheiro.
O Senhor Vice-Presidente declarou que o assunto já tinha sido adjudicado e que era preciso ter
um pouco mais de paciência.

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APROVAÇÃO EM MINUTA
As deliberações constantes da presente acta foram aprovadas em minuta para efeitos de
execução imediata.
VOTAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES
As deliberações constantes da presente acta foram aprovadas por unanimidade, com excepção
daquelas em que é referido outro modo de votação.
ENCERRAMENTO
Pelas 12:05 horas, verificando-se não haver mais assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião pelo que, para constar, se lavrou a presente acta que vai ser
assinada pelo Senhor Presidente e pela Chefe de Divisão de Administração Geral.
O Presidente _________________________________________________________________
A Chefe de Divisão de Administração Geral _______________________________________

Source: http://download.cm-covilha.pt/pdf/2006CamaraEditais/20061023acta.pdf